1.Infolex 2018 – Página: 109 – Infolex

SC – ATO DIAT N° 031 / 2019 (Pe/SEF de 19.11.2019) Altera o Ato DIAT nº 043/2018, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

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ATO DIAT N° 029 / 2019 – SC Altera o Ato DIAT n° 007/2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.718 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.630 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Padroniza os formulários: “Termo de Notificação e Autorização de Sacrifício”, “Termo de Sacrifício”, estabelece procedimentos a serem adotados conforme a suspeita sanitária no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências

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PE – LEI N° 16.703 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Modifica a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo- tributário, relativamente ao Processo Administrativo-Tributário Eletrônico – PATe.

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PE – DECRETO N° 48.273 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Altera o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que regulamenta a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, instituída pela Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013.

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GO – LEI N° 20.568 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Altera a Lei nº 11.651/1991 que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, quanto a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos com quinze anos ou mais de uso.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 060 / 2019 (DOU de 20.11.2019) Altera a Instrução Normativa MAPA nº 47/2018, que aprova o regulamento que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o açúcar açúcar cristal, refinado amorfo ou refinado, refinado granulado, confeiteiro, demerara, VHP, VVHP.

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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

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PORTARIA SECINT Nº 044, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 19/11/2019 (nº 223, Seção 1, pág. 126)

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PORTARIA SECINT Nº 043, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 19/11/2019 (nº 223, Seção 1, pág. 124)

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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

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PR – LEI N° 20.014 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Obriga as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecer ao consumidor informações e documentos em caso de negativa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação.

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA N° 001 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Institui normas para acesso ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR/RS) por outras Secretarias e órgãos do Poder Público Estadual e ao IBAMA.

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RJ – LEI N° 8.625 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento rural sustentável, de agroecologia e de produção orgânica no Estado do Rio de Janeiro.

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