1.Infolex 2018 – Página: 109 – Infolex

LEI N° 13.903 / 2019 – DOU de 20.11.2019

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DECRETO N° 10.115 / 2019 (DOU de 20.11.2019) Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, firmado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

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Cuiabá – DECRETO N° 7.539 / 2019 (DOM de 21.11.2019) Altera o Decreto nº 6.532/2018, que dispõe sobre o regulamento e funcionamento das Feiras Livres no município de Cuiabá.

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SC – ATO DIAT N° 031 / 2019 (Pe/SEF de 19.11.2019) Altera o Ato DIAT nº 043/2018, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

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ATO DIAT N° 029 / 2019 – SC Altera o Ato DIAT n° 007/2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.718 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.630 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Padroniza os formulários: “Termo de Notificação e Autorização de Sacrifício”, “Termo de Sacrifício”, estabelece procedimentos a serem adotados conforme a suspeita sanitária no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências

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PE – LEI N° 16.703 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Modifica a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo- tributário, relativamente ao Processo Administrativo-Tributário Eletrônico – PATe.

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PE – DECRETO N° 48.273 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Altera o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que regulamenta a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, instituída pela Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013.

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GO – LEI N° 20.568 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Altera a Lei nº 11.651/1991 que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, quanto a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos com quinze anos ou mais de uso.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 060 / 2019 (DOU de 20.11.2019) Altera a Instrução Normativa MAPA nº 47/2018, que aprova o regulamento que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o açúcar açúcar cristal, refinado amorfo ou refinado, refinado granulado, confeiteiro, demerara, VHP, VVHP.

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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

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PORTARIA SECINT Nº 044, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 19/11/2019 (nº 223, Seção 1, pág. 126)

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PORTARIA SECINT Nº 043, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 19/11/2019 (nº 223, Seção 1, pág. 124)

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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

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