Cuiabá – LEI N° 6.462 / 2019 (DOM de 13.11.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase “Desrespeitar, Negligenciar ou Prejudicar idoso é crime” (Estatuto do Idoso), coletivos urbanos, nos setores da Administração que atendem o público, postos de saúde, hospitais e bancos em local visível. Agatha2019-11-14T11:28:05-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Cuiabá, Destaques - ICMS, Leis Read more...
Campo Grande – DECRETO N° 14.055 / 2019 (DOM de 14.11.2019) Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do município de Campo Grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2020. Agatha2019-11-14T11:19:59-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
MS – LEI N° 5.434 / 2019 (DOE de 14.11.2019) Dispõe sobre remissão ou anistia de créditos tributários relativos ao ICMS, altera disposições das Leis nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; nº 1.963, de 11 de junho de 1999; nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, e nº 4.759, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providências. Agatha2019-11-14T10:44:55-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.289 / 2019 (DOU de 12.11.2019) Estabelece, para o mês de novembro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota). Redação Karoline2019-11-13T16:41:05-03:00 1.Infolex 2018, Trabalhista Read more...
REPUBLICAÇÃO – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019(*) Agatha2019-11-13T16:31:51-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
SP – PORTARIA NORMATIVA PROCON N° 055 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Dispõe sobre o processo administrativo sancionatório no âmbito da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). Redação Karoline2019-11-13T16:27:50-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, São Paulo Read more...
SC – LEI N° 17.790 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Dispõe sobre o fornecimento de Manual Básico de Segurança de Trânsito pelos fabricantes e os importadores de bicicletas, no Estado de Santa Catarina. Redação Karoline2019-11-13T16:21:47-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Santa Catarina Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL N° 004 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Altera a Instrução Normativa SEL n° 002/2019, que estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte (PRÓ-ESPORTE RS LIE). Redação Karoline2019-11-13T16:09:14-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Rio Grande do Sul Read more...
RS – RESOLUÇÃO SEL N° 003 / 2019 (DOE de 13.11.2019)Prorroga os prazos da Resolução SEL nº 001/2019, que estabelece procedimentos para projetos esportivos financiados pelo Pró-esporte RS LIE (Lei de Incentivo ao Esporte), prejudicados em razão da interrupção na liberação dos recursos. Redação Karoline2019-11-13T16:06:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Resolução, Rio Grande do Sul Read more...
RS – RESOLUÇÃO N° 157 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Regulamenta o Decreto n° 54.853/2019, que institui o Programa “REFAZ 2019” para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, quanto aos débitos fiscais em fase de cobrança judicial ou objeto de qualquer ação judicial. Redação Karoline2019-11-13T16:00:08-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Resolução, Rio Grande do Sul Read more...
RJ – DECRETO N° 46.827 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Institui regime tributário especial para as operações de saída interna de querosene de aviação (GAV), promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoas. Redação Karoline2019-11-13T15:55:04-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA – GERAL N° 012 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Redação Karoline2019-11-13T15:52:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 891 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 847/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Redação Karoline2019-11-13T15:47:49-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – DECRETO N° 47.749 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais. Redação Karoline2019-11-13T15:33:07-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
