1.Infolex 2018 – Página: 115 – Infolex

ATO COTEPE/MVA N° 021 / 2019 (DOE de 11.11.2019) Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 364 / 2019 (DOM de 07.11.2019) Cria o programa Refis Natalino, para pagamento de créditos tributários ou não tributários e dá outras providências.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.717 / 2019 (DOE de 11.11.2019) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto ovos.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 020 / 2019 (DOE de 11.11.2019) Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao feijão.

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PORTARIA SPREV/ME N° 1.269 / 2019 (DOU de 11.11.2019) Estabelece, para o mês de outubro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 008, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 08/11/2019 (nº 217, Seção 1, pág. 17)

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CIRCULAR SECINT Nº 062, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU de 08/11/2019 (nº 217, Seção 1, pág. 50)

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SC – PORTARIA SEF N° 343 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera a Portaria SEF nº 378/2018, que aprova as especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 077 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Dispõe sobre os procedimentos tributários relativos ao aproveitamento dos créditos de ICMS pelas empresas patrocinadoras e doadoras, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.266/2018 que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal.

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RJ – LEI N° 8.617 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, para incluir no calendário do Estado do Rio de Janeiro o dia do artista de rua.

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RJ – LEI N° 8.616 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Estabelece critérios de fiscalização das empresas de segurança privada no Estado do Rio de Janeiro.

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.316 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.

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CARTA CIRCULAR Nº 3.983, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 Publicado em: 08/11/2019

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 065 / 2019 (DOU de 08.11.2019) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 896/2019.

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SP – LEI N° 17.205 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Define o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais.

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