1.Infolex 2018 – Página: 119 – Infolex

ATO COTEPE/ICMS N° 059 / 2019 (DOU de 06.11.2019) Divulga relação das empresas nacionais da indústria aeronáutica, da rede de comercialização e importadoras de material aeronáutico e das empresas nacionais da indústria de defesa que poderão manter estoque próprio em poder de terceiros.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 018 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao tomate.

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DF – LEI N° 6.409 / 2019 (DODF de 06.11.2019) Institui o Cadastro de Templos Religiosos – CTR na forma que especifica.

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DF – DECRETO N° 40.235 / 2019 (DODF de 06.11.2019) Declara ponto facultativo em 13 e 14.11.2019, em função da XI Cúpula da Coordenação entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS).

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RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 707 / 2019 (DOU de 04.11.2019) Especifica os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.

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Cuiabá – DECRETO N° 7.529 / 2019 (DOM de 05.11.2019) Altera o Decreto n° 7.276/2019, que regulamenta a Lei n° 6.399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2019.

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Cuiabá – DECRETO N° 7.444 / 2019 (DOM de 02.10.2019) Altera o Decreto n° 7.276/2019, que regulamenta a Lei n° 6.399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2019.

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Goiânia – LEI COMPLEMENTAR N° 322 / 2019 (DOM de 05.11.2019) Acrescenta o inciso III ao art. 3º, da Lei Complementar nº 286, de 14 de janeiro de 2016 que Repristina os §§ 13, 14 e 15 do art. 57 da Lei nº 5.040/1975 – Código Tributário do Município e dá outras providências.

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Goiânia – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 063 / 2019 (DOM de 04.11.2019) Regulamenta o licenciamento ambiental no âmbito do Município de Goiânia.

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Salvador – DECRETO N° 31.692 / 2019 – Estabelece regime especial de tributação aplicável aos serviços de hospedagem na forma que especifica.

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MS – PORTARIA SAT 2.714 / 2019 (DOE de 05.11.2019) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto couro bovino.

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MT – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 085 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Altera a Constituição Estadual, quanto à Mesa Diretora do Tribunal de Contas.

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GO – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 062 / 2019 (DOE de 05.11.2019) Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

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GO – LEI N° 20.615 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados à taxa de licenciamento anual de veículo em atraso, durante a Semana de Conciliação de 2019.

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GO – LEI N° 20.617 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Obriga as instituições financeiras do Estado de Goiás a afixar cartazes com a informação que especifica.

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