1.Infolex 2018 – Página: 124 – Infolex

MT – DECRETO N° 273 / 2019 (DOE de 25.10.2019 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para fins de regulamentação da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências.

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GO – LEI N° 20.614 / 2019 (DOE de 29.10.2019) Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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PORTARIA Nº 1.729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 30/10/2019 (nº 210, Seção 1, pág. 16)

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 016 / 2019 (DOE de 29.10.2019) Altera a Instrução Normativa SIF nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

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ES – LEI N° 11.060 / 2019 (DOE de 31.10.2019) Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973/2019, instituindo o dia do Kitesurf e do Kitesurfista.

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ES – LEI N° 11.058 / 2019 (DOE de 31.10.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público

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ES – LEI N° 11.057 / 2019 (DOE de 31.10.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

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ES – LEI N° 11.056 / 2019 (DOE de 31.10.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

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ES – LEI N° 11.055 / 2019 (DOE de 31.10.2019)Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973/2019, instituindo a Semana Estadual do Lixo Zero, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro.

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ES – LEI N° 11.054 / 2019 (DOE de 31.10.2019) Altera a redação do item 171 do Anexo I da Lei nº 10.975/2019.

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CARTA CIRCULAR Nº 3.981, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

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ES – DECRETO N° 4.527-R / 2019 (DOE de 31.10.2019) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002.

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ES – DECRETO N° 4.524-R / 2019 (DOE de 30.10.2019) Regulamenta a Lei nº 11.001/2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros, especificamente quanto aos saldos credores de ICMS, acumulados em decorrência de exportações.

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DF – LEI N° 6.402 / 2019 (DODF de 29.10.2019) Altera a Lei nº 4.748/2012, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.

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BA – PORTARIA N° 160 / 2019 (DOE de 25.10.2019) Altera a Portaria nº 133/2002, que dispõe sobre o recolhimento, em separado, do ICMS vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP).

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