RJ – PORTARIA CBMERJ N° 1.079 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Fixa os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, referente ao exercício de 2019.

Redação Karoline2019-10-24T09:34:09-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.309 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Redação Karoline2019-10-24T09:12:55-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.308 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Altera a Resolução nº 4.209/2010, que dispõe sobre o parcelamento do ICMS devido na operação de importação do exterior de ativo permanente destinado a implantação, expansão ou renovação de parque industrial no Estado.

Redação Karoline2019-10-24T09:12:16-03:00

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SIMPLES NACIONAL DESENQUADRAMENTO

Agatha2021-10-08T18:47:16-03:00

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RESSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Agatha2021-10-20T09:31:44-03:00

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SP – DECRETO N° 64.539 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Altera os dispositivos que especifica do Decreto n° 62.242/2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP, e dá providências correlatas.

Redação Karoline2019-10-23T10:20:00-03:00

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RESOLUÇÃO CFFa N° 555 / 2019 (DOU de 23.10.2019) Dispõe sobre a inscrição, nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, de profissionais portadores de Diploma Estrangeiro de Graduação em Fonoaudiologia ou curso congênere, que estejam no Brasil por motivo transitório, e dá outras providências.

Agatha2019-10-23T10:18:57-03:00

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TA N° 540 (R2) / 2019 (DOU de 23.10.2019) Dá nova redação à NBC TA 540 (R1), que dispõe sobre a auditoria de estimativas contábeis e divulgações relacionadas.

Agatha2019-10-23T09:53:34-03:00

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MS – DECRETO N° 15.297 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.803/2005, e do Anexo V – Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Agatha2019-10-23T09:41:56-03:00

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PE – LEI N° 16.672 / 2019 (DOE de 22.10.2019) Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e dá outras providências, com a finalidade de isentar de licenciamento ambiental os procedimentos de construção de aviários com área de confinamento inferior a 500 m2 em área rural e construção de instalações para criação de suínos com até 10 (dez) animais em terminação e/ou 3 (três) matrizes, com sistemas de criação de confinamento ou mistos.

Redação Karoline2019-10-23T09:14:51-03:00

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.307 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Estabelece a forma de apuração do estoque e do saldo tributável de produtos ou subprodutos florestais, em decorrência da revogação de regime especial concedido nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 36.110/1994, e o prazo de recolhimento da Taxa Florestal relativa ao saldo tributável.

Redação Karoline2019-10-23T08:49:04-03:00

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MT – DECRETO N° 271 / 2019 (DOE de 22.10.2019) Altera o RICMS/MT, quanto ao regime de substituição tributária.

Agatha2019-10-22T11:28:49-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/ME N° 207 / 2019 (DOU de 22.10.2019) Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte ao servidor e ao empregado público nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.

Redação Karoline2019-10-22T11:11:44-03:00

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CIRCULAR CAIXA N° 876 / 2019 (DOU de 22.10.2019) Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Redação Karoline2019-10-22T11:10:57-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 020 / 2019 (DOE de 22.10.2019 Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 22.10.2019 a 01.11.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2019-10-22T11:06:09-03:00

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