ES – LEI N° 11.048 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público. Agatha2019-10-15T09:45:11-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Leis Read more...
ES- DECRETO N° 4.516-R / 2019 (DOE de 14.10.2019) Altera a redação do inciso I do art. 17 do Decreto Estadual nº 2.458-R/2010. Agatha2019-10-14T10:42:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Espírito Santo Read more...