MG – DECRETO N° 47.733 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Altera o RICMS/MG, relativamente à transferência de crédito acumulado para estabelecimento industrial e entre estabelecimentos industriais, localizados em Minas Gerais.

Redação Karoline2019-10-15T10:35:26-03:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...

MT – LEI N° 10.957 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Aprova, nas condições que especifica, os Convênios ICMS que arrola, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências. Convênio ICMS 28/2019.

Agatha2019-10-15T09:47:57-03:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso Read more...

ES – LEI N° 11.048 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

Agatha2019-10-15T09:45:11-03:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Leis Read more...

ES- DECRETO N° 4.516-R / 2019 (DOE de 14.10.2019) Altera a redação do inciso I do art. 17 do Decreto Estadual nº 2.458-R/2010.

Agatha2019-10-14T10:42:52-03:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Espírito Santo Read more...

Agatha2019-10-14T10:26:29-03:00

1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...

Agatha2019-10-14T10:25:21-03:00

1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...

Agatha2019-10-14T10:19:05-03:00

1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...

Agatha2019-10-14T10:14:01-03:00

1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...

Agatha2019-10-14T10:11:48-03:00

1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...

Agatha2019-10-14T10:10:22-03:00

1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...

Agatha2019-10-14T10:09:03-03:00

1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...

Agatha2019-10-14T10:07:29-03:00

1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...

Agatha2019-10-14T10:05:44-03:00

1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...

Agatha2019-10-14T10:04:38-03:00

1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...

Agatha2019-10-14T10:03:39-03:00

1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...