RS – DECRETO N° 54.802 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o RICMS/RS, com novos percentuais de MVA, a serem utilizados no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com autopeças. Redação Karoline2019-09-30T17:42:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Read more...
RS – DECRETO N° 54.804 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o RICMS/RS, acrescentando novos subitens ao apêndice X, que dispõe sobre as máquinas aparelhos e equipamentos industriais e o apêndice XI, que dispõe sobre máquinas e implementos agrícolas. Redação Karoline2019-09-30T17:41:30-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Read more...
RJ -LEI N° 8.536 / 2019 (DOE de 30.09.2019) Fica proibida a venda de tricloroetileno e de anti-respingo de solda, a menores de 18 anos de idade. Redação Karoline2019-09-30T17:37:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 022 / 2019 (DOE DE 28.09.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Redação Karoline2019-09-30T17:32:46-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – LEI Nº 16.637 / 2019 (DOE DE 28.09.2019) Altera a Lei nº 10.654/1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à consulta tributária. Redação Karoline2019-09-30T17:32:24-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Pernambuco Read more...
PE – PORTARIA SF N° 196 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Dispõe sobre o Decreto nº 27.772, de 30.3.2005, que altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS e consolida a legislação vigente sobre a matéria Redação Karoline2019-09-30T17:16:55-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 195 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera a Portaria SF n° 082/2018, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS. Redação Karoline2019-09-30T17:16:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – DECRETO N° 48.012 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente ao crédito presumido concedido ao estabelecimento beneficiário do Programa de Investimento em Infraestrutura (PROINFRA). Redação Karoline2019-09-30T16:47:06-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 48.011 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/PE e o Decreto nº 19.528/1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, relativamente à concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe) a pessoa jurídica localizada em outra Unidade da Federação. Redação Karoline2019-09-30T16:46:47-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
MG – DECRETO N° 47.724 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG relativamente à transferência de créditos e o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Redação Karoline2019-09-30T16:30:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.723 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao prazo de vigência dos benefícios fiscais de crédito presumido, isenção, redução de base de cálculo, regimes especiais de tributação e suspensão do ICMS, que especifica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2019-09-30T16:29:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.108 / 2015 (DOE de 15.10.2015) institui a Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária (DOCRED), altera o Regulamento do ISS, quanto aos contribuintes dispensados da emissão da nota fiscal de serviços, e altera os Decretos nº 9.198/1997 (Nota Fiscal de Serviços Avulsa), 13.471/2008 (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e) e 14.837/2012 (Declaração Eletrônica de Serviço – DES). – Boletim N° 19/2015 Agatha2019-09-30T14:37:12-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 14.837 / 2012 (DOM de 10.02.2012) Define as regras para o preenchimento e transmissão da declaração eletrônica de serviços – DES e dá outras providências – Boletim N° 03/2012 Agatha2019-09-30T14:34:29-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 13.471 / 2008 (DOM de 30.12.2008) Institui a nota fscal de serviços eletrônica, a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras – DES-IF, altera os decretos Nº 11.467, de 08 de outubro de 2003, e Nº 11.956, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. – Boletim N° /2008 Agatha2019-09-30T14:32:21-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 11.956 / 2005 – Regulamenta dispositivos da lei Nº 8.725/03, fixa prazos para recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, altera a redação do regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza – RISSQN, baixado pelo decreto 4.032/81 e dá outras providências – Boletim N° /2005 Agatha2019-09-30T14:24:29-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
