1.Infolex 2018 – Página: 158 – Infolex

PORTARIA SECINT Nº 531, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 10/09/2019 (nº 175, Seção 1, pág. 10)

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CIRCULAR SECINT Nº 021, DE 4 DE ABRIL DE 2019 DOU de 09/09/2019 (nº 174, Seção 1, pág. 152)

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EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DA SUBSTUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Especificações

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ES – LEI N° 11.036 / 2019 (DOE de 11.09.2019) Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973/2019, instituindo a Semana da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

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DF – PORTARIA N° 132 / 2019 (DOE de 11.09.2019) Estabelece procedimentos que garantam a efetividade de prioridade das demandas realizadas pelo cidadão no Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF a serem tratadas no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

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PE – PORTARIA SF N° 174 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Altera a Portaria SF nº 12/2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente a taxa de fiscalização e utilização de serviços públicos (TFUSP).

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 037 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 037 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 029 / 2019 (Publicado em 09/09/2019) Informa a implantação do Manual de Orientações do Contribuinte (MOC), relativo ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), versão 1.00b, a partir de 11.09.2019.

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 004 / 2019 (DOE de 09.09.2019) Fixa valores mínimos de imposto e de operação para a emissão de Pedido de Verificação Fiscal – PVF.

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 036 / 2019 (DOE de 09.09.2019) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

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PORTARIA SPREV/ME N° 1.010 / 2019 (DOU de 10.09.2019) Estabelece, para o mês de setembro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

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MT – LEI N° 10.937 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Obriga os cartórios do Estado de Mato Grosso a aceitarem os pagamentos das taxas através de cartões de débito.

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MT – LEI N° 10.937 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Obriga os cartórios do Estado de Mato Grosso a aceitarem os pagamentos das taxas através de cartões de débito.

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SP – DECRETO N° 64.453 / 2019 (DOE de 07.09.2019) Regulamenta a classificação de contribuintes do ICMS prevista na Lei Complementar 1.320/2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”.

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