1.Infolex 2018 – Página: 157 – Infolex

MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA N° 004 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Define o prazo para pagamento das taxas devidas nos processos protocolados na SEMA-MT.

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MT – DECRETO N° 245 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Decreto nº 1.031/2017, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

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MS – PORTARIA AGEPAN N° 169 / 2019 (DOE de 12.08.2019) Altera a Portaria Agepan nº 126/2016, que dispõe sobre procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa, consequente protesto e possível cobrança judicial.

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MG – PORTARIA SUFIS N° 052 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

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MT – DECRETO N° 244 / 2019 (DOE de 12.09.2019) Altera o Decreto nº 139/2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei 10.893/2019.

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GO – LEI N° 20.554 / 2019 (DOE de 12.09.2019) Institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Goiás.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 180 / 2019 (DOE de 12.09.2019) Estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.

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MG – DECRETO N° 47.711 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Decreto nº 47.58/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

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MG – DECRETO N° 47.710 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Regulamento do ICMS.

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MG – DECRETO N° 47.709 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o RICMS/MG, concedendo isenção na prestação interna de serviço de comunicação tomado pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE).

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15 / 2019 (DOE de 12.09.2019) DF Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2019.

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 018 / 2019 (DOU de 12.09.2019) Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 057 / 2019 (DOU de 12.09.2019) Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória n° 889/2019 que alterou a LC nº 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS/Pasep, e a Lei nº 8.036/90, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS.

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MERCADORIAS EXCLUÍDAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Procedimentos Quanto ao Estoque

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PORTARIA SECINT Nº 034, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 09/09/2019 (nº 174, Seção 1, pág. 152)

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