MG – PORTARIA SUTRI N° 859 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 846/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-07-24T15:20:14-03:00

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GO – LEI N° 20.534 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Permite a utilização da redução da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Redação Karoline2019-07-24T10:35:13-03:00

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GO – DECRETO N° 9.479 / 2019 (DOE de 22.07.2019 – Suplemento) Altera o RCTE/GO, acerca de substituição tributária nas operações com lenha.

Redação Karoline2019-07-24T10:14:02-03:00

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ES – LEI N° 11.016 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Lei n° 10.986/2019, que proíbe a cobrança de taxa de conveniência por sites e/ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares, feita pela internet, no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Redação Karoline2019-07-24T10:07:20-03:00

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DF – DECRETO N° 39.974 / 2019 (DODF de 24.07.2019) Altera o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2019.

Redação Karoline2019-07-24T10:01:51-03:00

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DF – DECRETO N° 39.972 / 2019 (DODF de 23.07.2019) Autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal a firmar acordos e parcerias técnico-operacionais com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por cartões de crédito ou débito.

Redação Karoline2019-07-24T10:01:43-03:00

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DECRETO N° 9.931 / 2019 (DOU de 24.07.2019) Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

Redação Karoline2019-07-24T09:58:17-03:00

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DECRETO N° 9.930 / 2019 (DOU de 24.07.2019) o Decreto nº 7.559/2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura.

Redação Karoline2019-07-24T09:58:07-03:00

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DECRETO N° 9.927 / 2019 (DOU de 23.07.2019) Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM.

Redação Karoline2019-07-24T09:48:17-03:00

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DECRETO N° 9.929 / 2019 (DOU de 23.07.2019) Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e sobre o seu comitê gestor.

Redação Karoline2019-07-24T09:48:08-03:00

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CIRCULAR CAIXA N° 865 / 2019 (DOU de 24.07.2019) Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial.

Redação Karoline2019-07-24T09:44:21-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.874 / 2019 (DOM de 23.07.2019) Revoga o parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 56.489/2015, que institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência.

Redação Karoline2019-07-23T10:18:30-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.872 / 2019 (DOM de 23.07.2019) Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151/2012.

Redação Karoline2019-07-23T10:18:05-03:00

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Porto Alegre – LEI N° 12.569 / 2019 (DOM de 22.07.2019) Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

Redação Karoline2019-07-23T10:03:14-03:00

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Países devem reduzir tarifas e buscar acordos comerciais, diz Ipea

Redação Karoline2019-07-23T09:49:10-03:00

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