Porto Alegre – LEI N° 12.528 / 2019 (DOM de 12.04.2019) institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Porto Alegre.

Redação Karoline2019-04-16T14:15:09-03:00

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Recife – DECRETO N° 32381 / 2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 18.528/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais.

Redação Karoline2019-04-16T14:02:27-03:00

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Curitiba – PORTARIA N° 013 / 2019 (DOM de 12.04.2019) Estabelece os documentos necessários para o protocolo de Licenças Ambientais Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI e LO) e demais condições e revoga a Portaria SMMA n.º 02/2012.

Redação Karoline2019-04-16T13:58:21-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.090 / 2019 (DOM de 16.04.2019) Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo, no dia 18.04.2019.

Redação Karoline2019-04-16T11:47:11-03:00

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Belo Horizonte – LEI N° 11.164 / 2019 (DOM de 16.04.2019) Autoriza a venda de crédito do Cartão BHBUS Usuário, na modalidade Portador, por banca de jornais e revistas.

Redação Karoline2019-04-16T11:43:58-03:00

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Vitória – PORTARIA N° 005 / 2019 (DOM de 15.04.2019) Dispõe sobre o cronograma para atualização cadastral dos permissionários e condutores auxiliares, além da realização da vistoria dos veículos de aluguel a taxímetro do município de Vitória.

Redação Karoline2019-04-16T11:40:01-03:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ N° 030 / 2019 (DOU de 16.04.2019) Altera as Resoluções ANTAQ nº 1.274/2009, nº 1.558/2009, nº 3.285/2014 e nº 3.631/2014, em atendimento ao Decreto nº 9.094/2017, e da Lei nº 13.726/2018, que dispõem sobre dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação, dentre outros procedimentos administrativos.

Redação Karoline2019-04-16T11:23:39-03:00

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PORTARIA MC N° 677 / 2019 (DOU de 16.04.2019) Dispõe acerca da operacionalização dos procedimentos de pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário a que se refere a Medida Provisória nº 875/2019, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-04-16T11:22:57-03:00

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RS – PORTARIA N° 137 / 2019 (DOE de 15.04.2019) Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na 5ª EXPO ARAÇÁ, que será realizada nos dias 12 a 14.04.2019, no município de NOVA ARAÇÁ-RS

Redação Karoline2019-04-16T10:50:34-03:00

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RJ – LEI N° 8.376 / 2019 (DOE de 13.04.2019) Dispõe sobre o laudo de vistoria obrigatório e a aprovação do corpo de bombeiros, o habite-se das prefeituras e de brigadistas em instalações desportivas com alojamentos de atletas na forma que menciona.

Redação Karoline2019-04-16T10:12:13-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 222 / 2019 (DOE 16.04.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15.04.2019 a 21.04.2019.

Redação Karoline2019-04-16T10:06:51-03:00

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RJ – PORTARIA SSER N° 184 / 2019 (DOE de 13.04.2019) Altera a Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja chope.

Redação Karoline2019-04-16T10:06:01-03:00

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 002 / 2019 (DOE de 13.04.2019) Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.

Redação Karoline2019-04-16T10:01:36-03:00

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MS – DECRETO N° 15.207 / 2019 (DOE de 16.04.2019) Altera o Decreto nº 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar nº 93/2001, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).

Redação Karoline2019-04-16T09:58:20-03:00

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BA – LEI N° 14.085 / 2019 (DOE de 16.04.2019) Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo, bem como sobre a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-04-16T09:55:23-03:00

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