ES – PORTARIA N° 009-R / 2019 (DOE de 01.04.2019) Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018, que credenciam empresas que menciona sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributaria, nas condições que especifica.

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