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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 118 / 2019 (DOE de 11.03.2019) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no SISCRED relativamente ao ano de 2019.

Redação Karoline2019-03-12T09:33:57-03:00
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PORTARIA RFB Nº 134, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 DOU de 24/08/2018 (nº 164, Seção 1, pág. 42)

Redação Karoline2019-03-11T16:14:25-03:00
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 109, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 DOU de 29/08/2018 (nº 167, Seção 1, pág. 17)

Redação Karoline2019-03-11T16:08:19-03:00
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PORTARIA RFB Nº 201, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 DOU de 29/08/2018 (nº 167, Seção 1, pág. 20)

Redação Karoline2019-03-11T16:07:45-03:00
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 11/03/2019 (nº 47, Seção 1, pág. 16)

Redação Karoline2019-03-11T16:07:31-03:00
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PORTARIA RFB Nº 009, DE 8 DE MARÇO DE 2019 DOU de 11/03/2019 (nº 47, Seção 1, pág. 15)

Redação Karoline2019-03-11T16:07:14-03:00
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PORTARIA SECEX Nº 004, DE 8 DE MARÇO DE 2019 DOU de 11/03/2019 (nº 47, Seção 1, pág. 12)

Redação Karoline2019-03-11T16:00:53-03:00
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PORTARIA MDIC Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 DOU de 27/08/2018 (nº 165, Seção 1, pág. 120)

Redação Karoline2019-03-11T15:59:23-03:00
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PORTARIA MDIC Nº 046, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 DOU de 27/08/2018 (nº 165, Seção 1, pág. 119)

Redação Karoline2019-03-11T15:59:04-03:00
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PORTARIA RFB Nº 100, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 DOU de 27/08/2018 (nº 165, Seção 1, pág. 114)

Redação Karoline2019-03-11T15:58:06-03:00
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.016, DE 23 DE JULHO DE 2018 DOU de 28/08/2018 (nº 166, Seção 1, pág. 27)

Redação Karoline2019-03-11T15:54:31-03:00
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.013, DE 16 DE JULHO DE 2018 DOU de 28/08/2018 (nº 166, Seção 1, pág. 26)

Redação Karoline2019-03-11T15:53:39-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...

Exportações de carne bovina avançam 6,76% no primeiro bimestre do ano

Redação Karoline2019-03-11T15:37:00-03:00
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SP – DECRETO N° 64.130 / 2019 (DOE de 09.03.2019) Institui o regime automotivo para novos investimentos (IncentivAuto).

Redação Karoline2019-03-11T15:26:12-03:00
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SC – DECRETO N° 056 / 2019 (DOE de 08.03.2019) Altera o RICMS/SC, quanto ao limite de transferência de créditos acumulados e o diferimento do ICMS nas operações com destino a estabelecimentos industriais que possuam créditos acumulados decorrentes de manutenção expressamente autorizada de créditos fiscais, nas hipóteses em que menciona.

Redação Karoline2019-03-11T15:24:11-03:00
1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
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