PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC Nº 056, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 20/12/2018 (nº 244, Seção 1, pág. 144) Redação Karoline2019-02-11T16:28:13-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 2.000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 20/12/2018 (nº 244, Seção 1, pág. 139) Redação Karoline2019-02-11T16:27:34-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (*) DOU de 20/12/2018 (nº 244, Seção 1, pág. 4) Redação Karoline2019-02-11T16:27:24-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (*) DOU de 20/12/2018 (nº 244, Seção 1, pág. 4) Redação Karoline2019-02-11T16:27:16-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 095, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 19/12/2018 (nº 243, Seção 1, pág. 20) Redação Karoline2019-02-11T16:27:00-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA COANA Nº 059, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 19/12/2018 (nº 243, Seção 1, pág. 92) Redação Karoline2019-02-11T16:23:26-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA RFB Nº 107, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 19/12/2018 (nº 243, Seção 1, pág. 95) Redação Karoline2019-02-11T16:21:49-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
CIRCULAR SECEX Nº 063, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 19/12/2018 (nº 243, Seção 1, pág. 101) Redação Karoline2019-02-11T16:21:39-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
CIRCULAR SECEX Nº 062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 19/12/2018 (nº 243, Seção 1, pág. 100) Redação Karoline2019-02-11T16:21:18-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA RFB Nº 001, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 11/02/2019 (nº 29, Seção 1, pág. 32) Redação Karoline2019-02-11T16:20:59-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 001, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 11/02/2019 (nº 29, Seção 1, pág. 37) Redação Karoline2019-02-11T16:20:43-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA MDIC Nº 154, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 08/02/2019 (nº 28, Seção 1, pág. 14) Redação Karoline2019-02-11T16:03:42-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 008, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 08/02/2019 (nº 28, Seção 1, pág. 22) Redação Karoline2019-02-11T16:03:23-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA MDIC Nº 074, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 27/12/2018 (nº 248, Seção 1, pág. 106) Redação Karoline2019-02-11T16:02:52-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.859, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 27/12/2018 (nº 248, Seção 1, pág. 101) Redação Karoline2019-02-11T16:02:08-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...