PE – DECRETO N° 46.928 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Modifica o RICMS/PE estabelecendo prazo até 26.12.2018 para o recolhimento do imposto por estimativa, relativo ao período fiscal de dezembro de 2018, para os estabelecimentos com atividade econômica principal classificada no código 1921-7/00 da CNAE.

Redação Karoline2018-12-27T14:22:38-02:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...

PE – DECRETO N° 46.927 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Altera o Decreto nº 44.650/2017 relativamente à condição para fruição da isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para estabelecimento produtor.

Redação Karoline2018-12-27T14:21:57-02:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...

PE – DECRETO N° 46.913 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Estabelece o prazo para recolhimento do IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-27T14:21:36-02:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...

PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 025 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 21.12.2018 a 02.01.2018, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2018-12-27T14:05:22-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...

EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 011 / 2018 – PE Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2018-12-27T14:04:57-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...

PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 033 / 2018 Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento

Redação Karoline2018-12-27T14:04:39-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...

PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 034 / 2018 Prorrogação da obrigatoriedade de uso do Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e)

Redação Karoline2018-12-27T13:57:22-02:00

1.Infolex 2018, Boletim Informativo, Destaques - ICMS, Paraná Read more...

PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.817 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Divulga os atos normativos não vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Paraná, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos da Lei complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-27T13:56:54-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Read more...

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 088 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal 129/2017, que dispõe sobre a utilização de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) por contribuintes paranaenses.

Redação Karoline2018-12-27T13:54:34-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...

PR – LEI N° 19.802 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS, nas condições que especifica.

Redação Karoline2018-12-27T13:35:55-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Read more...

PR – LEI N° 19.794 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Altera a Lei nº 18.786/2016, que dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas de uso comum.

Redação Karoline2018-12-27T13:34:34-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Read more...

PR – LEI N° 19.789 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do peixe da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, o Peixe Dourado.

Redação Karoline2018-12-27T13:33:45-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Read more...

PR – PORTARIA IAP N° 311 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Estabelece procedimentos a serem adotados quando da inserção de imóveis rurais em perímetro urbano ou de expansão urbana no estado do Paraná, no que se refere a reserva legal.

Redação Karoline2018-12-27T11:50:48-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...

PR – PORTARIA IAP N° 302 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Dispõe sobre o desmembramento e/ou unificação de propriedades rurais com reserva legal averbada na matrícula do imóvel.

Redação Karoline2018-12-27T11:50:26-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...

PR – DECRETO N° 12.096 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera o RICMS/PR acrescentando disposições referentes a disponibilização completa dos campos exibidos na consulta da NF-e prevista no artigo 16 do subanexo I do anexo III.

Redação Karoline2018-12-27T11:50:03-02:00

Decretos, Paraná Read more...