PR – LEI N° 19.794 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Altera a Lei nº 18.786/2016, que dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas de uso comum.

Redação Karoline2018-12-27T13:34:34-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Read more...

PR – LEI N° 19.789 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do peixe da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, o Peixe Dourado.

Redação Karoline2018-12-27T13:33:45-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Paraná Read more...

PR – PORTARIA IAP N° 311 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Estabelece procedimentos a serem adotados quando da inserção de imóveis rurais em perímetro urbano ou de expansão urbana no estado do Paraná, no que se refere a reserva legal.

Redação Karoline2018-12-27T11:50:48-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...

PR – PORTARIA IAP N° 302 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Dispõe sobre o desmembramento e/ou unificação de propriedades rurais com reserva legal averbada na matrícula do imóvel.

Redação Karoline2018-12-27T11:50:26-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraná, Portarias Read more...

PR – DECRETO N° 12.096 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera o RICMS/PR acrescentando disposições referentes a disponibilização completa dos campos exibidos na consulta da NF-e prevista no artigo 16 do subanexo I do anexo III.

Redação Karoline2018-12-27T11:50:03-02:00

Decretos, Paraná Read more...

PR – DECRETO N° 12.080 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Altera RICMS/PR incluindo prazo para permissão de remissão de créditos tributários prevista no artigo 601 e para vigência de benefícios fiscais previstos no Anexo V, em observância ao disposto no Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-27T11:49:50-02:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...

MS – PORTARIA N° 662 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Prorroga para até 31.03.2019 o prazo para a efetiva inserção no CAR-MS das propriedades autorizadas a solicitar apoio junto a AGRAER, nos termos do Decreto n° 12.977/2014 e cujo requerimento de inscrição venha a ser apresentado dentro do prazo autorizado em ato normativo federal.

Redação Karoline2018-12-27T11:36:54-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...

MS – PORTARIA SAT N° 2.651 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, para o leite longa vida.

Redação Karoline2018-12-27T11:36:34-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...

MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.990 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul.

Redação Karoline2018-12-27T11:33:24-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...

MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.988 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de janeiro de 2019.

Redação Karoline2018-12-27T11:31:50-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...

MS – LEI COMPLEMENTAR N° 260 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Institui a Corregedoria-Geral da Administração Tributária e dispõe sobre o dever de sigilo fiscal, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Redação Karoline2018-12-27T11:31:01-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis Complementares, Mato Grosso do Sul Read more...

MS – LEI COMPLEMENTAR N° 258 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera Lei Complementar nº 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-27T11:30:06-02:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis Complementares, Mato Grosso do Sul Read more...

MS – DECRETO N° 15.122 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Publica os atos normativos não vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Mato Grosso do Sul, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-27T11:24:36-02:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...

MS – DECRETO N° 15.121 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera o Anexo I do RICMS/MS, concedendo a redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por distribuidoras de combustíveis destinando querosene de aviação (QAV) às empresas de transporte aéreo.

Redação Karoline2018-12-27T11:24:05-02:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...

MT – DECRETO N° 1.753 / 2018 (DOE de 24.12.2018) Altera o RICMS/MT acerca da isenção do ICMS concedido às distribuidoras de energia elétrica, no que especifica, considerando as alterações do Convênio ICMS 16/2015: Convênios ICMS 59/2016, 75/2016, 18/2018, 42/2018.

Redação Karoline2018-12-27T11:20:10-02:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...