MT – PORTARIA SEFAZ N° 211 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera a Portaria n° 061/2018-SEFAZ, que dispõe sobre o credenciamento de que trata o § 2º do artigo 51-A do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014, e dá outras providências. Redação Karoline2018-12-27T11:18:03-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 206 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Divulga a tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dispõe sobre o pagamento do imposto, para o exercício de 2019. Redação Karoline2019-01-07T17:27:21-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 204 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2019, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências. Redação Karoline2018-12-27T11:12:44-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 177 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 182/2009 que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados (GIAITCD-e). Redação Karoline2018-12-27T11:09:29-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
Receita Federal divulga instruções para o preenchimento do campo na DCTF Redação Karoline2018-12-27T11:01:46-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
DF – ATO DECLARATÓRIO N° 054 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2019. Redação Karoline2018-12-27T10:55:45-02:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 39.570 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Regulamenta a Lei nº 10.973/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, em relação a normas gerais aplicáveis ao Estado, recepcionada pela Lei Distrital nº 6.140/2018. Redação Karoline2018-12-27T10:46:30-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 39.575 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Altera o RICMS/DF, quanto a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Redação Karoline2018-12-27T10:45:19-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 39.569 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Redação Karoline2018-12-27T10:41:38-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 39.568 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Altera o RICMS/DF, revogando a adoção da alíquota interna nas operações interestaduais para as construções civis e a alíquota interestadual, se a destinatária fornecer ao remetente cópia reprográfica devidamente autenticada. Redação Karoline2018-12-27T10:41:16-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 39.566 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Altera o RICMS/DF, quanto a emissão de Nota Fiscal relativamente aos valores e encargos pelo uso dos sistemas de transmissão e de conexão. Redação Karoline2018-12-27T10:40:39-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
Campo Grande – DECRETO N° 13.737 / 2018 (DOM de 20.12.2018) Regulamenta os artigos 12 a 15 da Lei Complementar nº 02/1992, que institui o código administrativo de processo fiscal e o artigo 96-B da Lei Complementar n° 059/2003, que institui o Código Tributário do Município quanto ao Domicilio Fiscal Eletrônico. Redação Karoline2018-12-27T09:48:18-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 344 / 2018 (DOM de 20.12.2018) Dispõe sobre a isenção do ISS na prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no município. Redação Karoline2018-12-27T09:47:51-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Read more...
Goiânia – DECRETO N° 2.598 / 2018 (DOM de 20.12.2018) Declara ponto facultativo em 24.12.2018 e 31.12.2018, em função das festas de fim de ano. Redação Karoline2018-12-27T09:44:42-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiânia Read more...
Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 028 / 2018 (DOM de 19.12.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Redação Karoline2018-12-27T09:42:09-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instrução Normativa, Salvador Read more...
