SP – RESOLUÇÃO SF N° 133 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Suspende os efeitos do artigo 7º da Resolução SF nº 043/2018, que dispõe sobre o pagamento de auxílio pecuniário para indenizar deslocamentos demandados em função do exercício de atividades vinculadas ao do Programa “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar nº 1.320/2018.

Redação Karoline2018-12-27T09:34:19-02:00

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RS – LEI N° 15.238 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera a Lei n° 8.820/1989, que dispõe sobre o ICMS, prorrogando o prazo de validade da majoração das alíquotas do ICMS aplicáveis às operações internas.

Redação Karoline2018-12-27T09:31:36-02:00

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PORTARIA SUCIEF/SUAR N° 001 / 2018 – RJ Dispõe sobre o preenchimento da escrituração fiscal digital, utilizando a tabela de códigos de Receita do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-12-27T09:29:10-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 087 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 082/2018, para incluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, energéticos e águas minerais.

Redação Karoline2018-12-27T09:25:41-02:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 033 / 2018 (Publicado em 20.12.2018) Informa a publicação do Ajuste SINIEF 023/2018, altera o Ajuste SINIEF 007/2009, que que autoriza os Estados a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por sistema eletrônico de processamento de dados, para prorrogar a exigência da emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), nas operações interestaduais.

Redação Karoline2018-12-27T09:24:43-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.213 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura (IFC)

Redação Karoline2018-12-27T09:19:12-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 801 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS

Redação Karoline2018-12-27T09:18:12-02:00

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MG – LEI N° 23.174 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Altera as Leis n°s 4.74/1968 que dispõe sobre a cobrança das Taxas Estaduais, Lei n° 5.960/1972 e Lei n°6.763/1975, Consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e Lei 14.937/2003 sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Redação Karoline2018-12-27T09:17:49-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 202 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de janeiro de 2019.

Redação Karoline2018-12-27T08:59:04-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.428 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera as Instruções Normativas GSF n° 1.330/2017, 1.331/2017, 1.332/2017, 1.333/2017 e 1.334/2017, que estabelecem procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas que especifica, quanto aos programas FOMENTAR e PRODUZIR e subprogramas LOGPRODUZIR, CENTROPRODUZIR e PROGREDIR.

Redação Karoline2018-12-26T16:17:00-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.429 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo  Brasileiro S.A.

Redação Karoline2018-12-26T16:16:55-02:00

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ES – PORTARIA N° 039-R / 2018 (DOE de 26.12.2018) Divulga, para fins de remissão e anistia de que trata a cláusula segunda, I do Convênio ICMS nº 190/2017,os atos normativos, não vigentes em 08.08.2017, referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo.

Redação Karoline2018-12-26T16:11:04-02:00

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ES – PORTARIA N° 040-R / 2018 (DOE de 26.12.2018) Divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-26T16:10:13-02:00

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ES – PORTARIA N° 107-R / 2018 (DOE de 21.12.2018) Dispõe sobre a denominação dos grupos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de interesse da vigilância sanitária

Redação Karoline2018-12-26T16:01:18-02:00

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ES – DECRETO N° 4.342-R / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera o Anexo V-A do RICMS/ES, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, água, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Redação Karoline2018-12-26T15:54:02-02:00

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