Belo Horizonte – PORTARIA SMFA N° 085 / 2018 (DOM de 22.12.2018) Divulga as datas para pagamento, para apresentação de reclamação e os valores relacionados com o lançamento do IPTU e das taxas e contribuição que com ele são cobradas referentes ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-26T15:42:12-02:00

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Belo Horizonte – PORTARIA CONJUNTA SMPU/SLU N° 003 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Estabelece critérios técnicos para construção do Sistema de Armazenamento Final de Resíduos, conforme normativas da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).

Redação Karoline2018-12-26T15:41:41-02:00

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Cuiabá – DECRETO N° 6.978 / 2018 (DOM de 19.12.2018) Fixa o calendário dos feriados nacionais, municipais e pontos facultativos, no ano de 2019, no Município de Cuiabá.

Redação Karoline2018-12-26T15:33:04-02:00

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Cuiabá – DECRETO N° 6.977 / 2018 (DOM de 19.12.2018) Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-26T15:32:26-02:00

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Cuiabá – DECRETO N° 6.976 / 2018 (DOM de 19.12.2018) Atualiza os valores monetários da planta de valores genéricos constantes do anexo da Lei nº 5.355/2010, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-26T15:31:36-02:00

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Vitória – DECRETO N° 17.607 / 2018 (DOM de 21.12.2018) Institui o calendário de feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-26T15:25:12-02:00

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Vitória – DECRETO N° 17.596 / 2018 (DOM de 21.12.2018) Dispõe sobre a criação e cadastramento de circuitos turísticos em áreas urbanas públicas do Município de Vitória, em regularização da Lei nº 4.588/1997.

Redação Karoline2018-12-26T15:24:27-02:00

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SP – LEI N° 16.886 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Altera a Lei 6.374/1989, que dispõe sobre o ICMS, para acrescentar dispositivo ao artigo 4º.

Redação Karoline2018-12-26T15:19:06-02:00

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SP – LEI N° 16.887 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Isenta do ICMS aplicado aos produtos hortifrutigranjeiros.

Redação Karoline2018-12-26T15:18:21-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 363 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados no exercício de 2019 para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2018-12-26T15:14:01-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 362 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Dispõe sobre a utilização do sistema de controle e declaração de importação e a emissão eletrônica da guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS e revoga a Resolução SEFAZ nº 029/2007, que versava sobre o assunto anteriormente.

Redação Karoline2018-12-26T15:12:25-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1858, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019).

Redação Karoline2018-12-26T15:04:26-02:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Declara que a Interpretação Técnica ICPC nº 21, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Redação Karoline2018-12-26T15:04:10-02:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 86, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019).

Redação Karoline2018-12-26T15:02:21-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 799 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2018-12-26T11:52:23-02:00

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