MG – PORTARIA SUTRI N° 800 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária

Redação Karoline2018-12-26T11:51:13-02:00

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MS – LEI N° 5.302 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera a Lei n° 5.249/2018, que dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.

Redação Karoline2018-12-26T11:44:36-02:00

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MS – LEI N° 5.301 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de débitos decorrentes de sanções aplicadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Redação Karoline2018-12-26T11:44:14-02:00

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DF – LEI N° 6.241 / 2018 (DODF de 21.12.2018) Altera a Lei nº 4.159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Redação Karoline2018-12-26T11:26:10-02:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017 / 2018 (DODF de 21.12.2018) Disciplina os procedimentos para reconhecimento de imunidade para as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

Redação Karoline2018-12-26T11:25:59-02:00

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DF – DECRETO N° 39.560 / 2018 (DODF de 21.12.2018) Altera o RICMS/DF, quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

Redação Karoline2018-12-26T11:20:20-02:00

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DF – DECRETO N° 39.559 / 2018 (DODF de 21.12.2018) Altera o RICMS/DF, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Redação Karoline2018-12-26T11:19:40-02:00

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BA – RESOLUÇÃO DESENVOLVE N° 058 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Disciplina a metodologia do cálculo da prorrogação de resolução do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia (DESENVOLVE) em razão dos depósitos ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, previstos no Decreto n° 16.970/2016.

Redação Karoline2018-12-26T11:00:32-02:00

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BA – LEI N° 14.037 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário – FATEC, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-26T11:00:05-02:00

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BA – DECRETO N° 18.802 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia (PROIND).

Redação Karoline2018-12-26T10:55:25-02:00

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BA – DECRETO N° 18.801 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera o RICMS/BA principalmente quanto a EFD, a emissão de documentos fiscais, a substituição tributária, benefício de isenção, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-26T10:51:52-02:00

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BA – DECRETO N° 18.800 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera o Anexo 1 do RICMS/BA que dispõe a listagem de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Redação Karoline2018-12-26T10:50:56-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 552 / 2018 (DOU de 21.12.2018) Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Administrador Perito Judicial e Extrajudicial e Administrador Judicial do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-21T16:24:10-02:00

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 551 / 2018 (DOU de 21.12.2018) Dispõe sobre Certidão de Habilitação Legal na atuação do Profissional de Administração em Pericia Judicial e Extrajudicial.

Redação Karoline2018-12-21T16:23:39-02:00

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RESOLUÇÃO COFEN N° 599 / 2018 (DOU de 21.12.2018) Aprova Norma Técnica para Atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria.

Redação Karoline2018-12-21T16:23:23-02:00

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