MT – DECRETO N° 1.742 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Altera o RICMS/MT, quanto às Operadoras de Serviços Públicos de Telecomunicações, em relação ao fornecimento de ficha, cartão ou assemelhado ou, ainda, a recarga ou disponibilização de créditos.

Redação Karoline2018-12-20T09:55:18-02:00

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MT – DECRETO N° 1.741 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o RICMS/MT, suspendendo a aplicação da lista de preços mínimos, divulgada em portaria editada no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, nas operações com bebidas.

Redação Karoline2018-12-20T09:53:49-02:00

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MT – DECRETO N° 1.740 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Prorroga o prazo para o envio do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), em caráter excepcional, exclusivamente para o período de apuração referente ao mês de outubro de 2018.

Redação Karoline2018-12-20T09:53:25-02:00

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MT – DECRETO N° 1.739 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o RICMS/MT, quanto à discordância do sujeito passivo sobre crédito tributário exigido de ofício, cujo valor total não seja superior a 50 UPF/MT.

Redação Karoline2018-12-20T09:32:14-02:00

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MT – DECRETO N° 1.738 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Revoga o Decreto nº 1.638/2018, que disciplinava o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, declarando inaptidão para produção de efeitos.

Redação Karoline2018-12-20T09:30:07-02:00

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MT – DECRETO N° 1.737 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o RICMS/MT, quanto às operações realizadas com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Redação Karoline2018-12-20T09:29:45-02:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO N° 009 / 2018 (DODF de 19.12.2018) Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-20T09:18:27-02:00

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RESOLUÇÃO CNAS N° 026 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Estabelece parâmetros para a criação de sistema eletrônico nacional para o processo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como das ofertas dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos conselhos de assistência social.

Redação Karoline2018-12-19T16:25:16-02:00

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PORTARIA MTb N° 1.087 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Altera o Anexo II – Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano – da Norma Regulamentadora n° 36 (NR-36) – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Redação Karoline2018-12-19T16:24:36-02:00

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PORTARIA MTb N° 1.086 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Altera a Norma Regulamentadora n.º 31 (NR-31) – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

Redação Karoline2018-12-19T15:28:00-02:00

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PORTARIA MTb N° 1.085 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Redação Karoline2018-12-19T15:27:21-02:00

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PORTARIA MTb N° 1.083 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Redação Karoline2018-12-19T15:26:03-02:00

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PORTARIA MTb N° 1.084 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Altera o Anexo nº 5 – Radiações Ionizantes – da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) – Atividades e Operações Insalubres.

Redação Karoline2018-12-19T15:16:22-02:00

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PORTARIA MDS N° 2.651 / 2018 (DOU de 19.12.2018) Dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada – BPC cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico no prazo estabelecido na legislação.

Redação Karoline2018-12-19T15:15:30-02:00

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LEI N° 13.767 / 2018 (DOU de 18.12.2018 – Edição Extra) Altera o artigo 473 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.

Redação Karoline2018-12-19T15:05:50-02:00

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