Belo Horizonte – DECRETO N° 17.030 / 2018 (DOM de 14.12.2018) Altera o Decreto nº 16.197/2016, que aprova o Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município (CART-BH), dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em primeira e segunda instâncias administrativas. Redação Karoline2018-12-14T11:13:00-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 356 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Altera o artigo 1º, da Parte I, e o caput dos artigos 5° e 6°, da Parte III da Resolução SEFAZ n/720/2014 que dispõe sobre opção de ingresso no Simples Nacional. Redação Karoline2018-12-14T11:03:11-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Resolução, Rio de Janeiro Read more...
PR – DECRETO N° 11.982 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Altera o Decreto n° 8.470/2017, que estabelece normas para a execução da Lei n° 19.182/2017, que regulamenta o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), quanto aos créditos de precatórios que poderão ser compensados com eventuais tributos incidentes na fonte com débitos ou inscritos em dívida ativa. Redação Karoline2018-12-14T10:56:23-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 199 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° 065/1997-SEFAZ que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais. Redação Karoline2018-12-14T10:53:18-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 189 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais. Redação Karoline2018-12-14T10:52:25-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 183 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera o RICMS/MT e insere no Regime de Estimativa Simplificado o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados. Redação Karoline2018-12-14T10:52:05-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 174 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Dispõe sobre a análise informatizada e lavratura eletrônica de decisão para julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de pedido de revisão de lançamento de crédito tributário, cuja formalização tenha sido processada por meio do Documento de Arrecadação – DAR. Redação Karoline2018-12-14T10:50:31-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
GO – PARECER NORMATIVO SPT N° 014 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Analisa a incidência de ICMS sobre o valor agregado ou adicionado, relativo ao processo de industrialização por encomenda, bem como a aplicação de benefício fiscal concedido à operação com a mercadoria resultante deste processo (art. 111, do CTN). Redação Karoline2018-12-14T10:45:58-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Pareceres Read more...
Publicada Instrução Normativa RFB nº 1.856/2018, que traz alterações sobre a ECD Mineia Luckfett2018-12-14T15:38:05-02:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaque Geral Informativo, NoticiasFederais Read more...
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI Mineia Luckfett2018-12-14T10:22:13-02:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaque Geral Informativo, NoticiasFederais Read more...
Aprovada autorização para Funpresp criar planos de previdência para estados e municípios Redação Karoline2018-12-14T10:11:01-02:00 1.Infolex 2018, NoticiasTrabalhista Read more...
Começa hoje pagamento do sexto lote do abono salarial13/12/2018 – 11:57:00 Redação Karoline2018-12-14T10:10:25-02:00 1.Infolex 2018, NoticiasTrabalhista Read more...
Futuro secretário da Previdência diz que reforma deve ser votada no primeiro semestre de 2019 Redação Karoline2018-12-14T10:10:04-02:00 1.Infolex 2018, NoticiasTrabalhista Read more...
Portaria SECEX Nº 70 DE 13/12/2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91, de 7 de dezembro de 2018. Redação Karoline2018-12-14T10:07:49-02:00 1.Infolex 2018, Diários Oficiais - COMEX Read more...
Portaria SECEX Nº 67 DE 13/12/2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 98, de 7 de dezembro de 2018. Redação Karoline2018-12-14T10:07:25-02:00 1.Infolex 2018, Diários Oficiais - COMEX Read more...
