NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 026, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 (DOU de 05.12.2018) Aprova o Comunicado CTA 26, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes sobre o alcance dos trabalhos e a emissão de relatório para atendimento às Resoluções n.° 3.932/2010 e n.° 4.464/2016 do Conselho Monetário Nacional sobre o demonstrativo do direcionamento dos recursos de poupança.

1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...

MEDIDA PROVISÓRIA N° 861, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 05.12.2018) Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 820, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 04.12.2018) Altera a Resolução CODEFAT n° 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...