1.Infolex 2018 – Página: 439 – Infolex

Curitiba – DECRETO N° 1.229 / 2018 (DOM de 08.11.2018) Altera o Decreto Municipal n° 1.302/2017, que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos.

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Goiânia – EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 077 / 2018 Altera a Lei Orgânica do Município, quanto a execução orçamentária e a sessão legislativa anual do Município de Goiânia.

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RS – DECRETO N° 54.314 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com rações tipo “pet” para animais domésticos.

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RS – DECRETO N° 54.313 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 051 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Restabelece o programa gerador, versão 0.3.3.4, da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente manual de instruções de preenchimento.

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PR – RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEFA N° 017 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Estabelece critérios e condições para oferecimento e aceitação de seguro garantia e de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda.

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DF – DECRETO N° 39.441 / 2018 (DODF de 09.11.2018) Altera o RICMS/DF, quanto às obrigações principais e acessórias do agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.012 / 2018 (DOM de 09.11.2018) Regulamenta os procedimentos para concessão do Alvará de Autorização Sanitária.

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SP – DECRETO N° 63.786 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera o RICMS/SP, em relação ao crédito outorgado referente à máquina semiautomática sem centrífuga.

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SP – DECRETO N° 63.785 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera o RICMS/SP, em relação ao crédito acumulado.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 783 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 743/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

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Porto Alegre – LEI N° 12.467 / 2018 (DOM de 08.11.2018) Institui o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Município de Porto Alegre (Cadin/POA).

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 037 / 2018 (DOE de 08.11.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991.

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PE – DECRETO N° 46.723 / 2018 (DOE de 08.11.2018) Modifica o Decreto n° 42.546/2015, que incorpora à legislação tributária estadual as disposições dos Convênios ICMS 93 e 153, ambos de 2015, relativamente à disponibilização do Extrato de Notas Fiscais referentes às operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS.

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