RS – LEI N° 15.027 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul, revoga a Lei n° 10.691/1996, que discorria sobre o tema, e altera a Lei n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa e Serviços Diversos. Redação Karoline2018-10-23T16:36:56-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RS – LEI N° 15.031 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a Lei n° 8.820/1989, que institui o ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, em relação as mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos do Estado do Rio Grande do Sul. Redação Karoline2018-10-23T16:23:05-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RS – LEI N° 14.185 / 2012 (DOE de 31.12.2012) Dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres, cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado (FUNDOMATE) e altera a Lei nº 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e a Lei nº 8.820/1989, que instituiu o ICMS. Redação Karoline2018-10-23T16:21:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RS – LEI N° 15.038 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Autoriza a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros. Redação Karoline2018-10-23T16:56:53-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RS – LEI N° 15.007 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e outras providências. Redação Karoline2018-10-23T16:11:43-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RS – LEI N° 15.056 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera a Lei n° 8.820/1989, que dispõe sobre o ICMS, quanto à responsabilidade dos contribuintes substituídos em relação ao pagamento do imposto devido nas operações subsequentes. Redação Karoline2018-10-23T16:11:09-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RS – LEI N° 15.057 / 2017 Altera a Lei nº 13.036/2008, para dispor a respeito dos benefícios aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional estabelecidas em território gaúcho. Redação Karoline2018-10-23T16:10:42-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 / 2018 (DOU de 23.10.2018) Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017 no dia 19 de outubro de 2018. Redação Karoline2018-10-23T13:48:33-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 775 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Altera a Portaria nº 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Redação Karoline2018-10-23T13:21:55-03:00 Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – DECRETO N° 47.519 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Dispõe sobre a alteração do prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo às operações realizadas em outubro e novembro de 2018, em relação ao produtor nacional de combustíveis, situado em Minas Gerais, nos Estados da Bahia, do rio de Janeiro e de São Paulo, inscrito no cadastro de contribuintes deste Estado. Redação Karoline2018-10-23T13:21:30-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
RJ – LEI N° 8.137 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Valorização do Voluntário. Redação Karoline2018-10-23T13:03:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.136 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em dispositivo de monitoramento por meio e câmera de vídeo e áudio em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2018-10-23T13:00:32-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 177 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.10.2018 a 28.10.2018. Redação Karoline2018-10-23T11:46:34-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 176 / 2018 (DOE de 23.10.2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos Fiscais e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. Redação Karoline2018-10-23T11:46:13-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
Efeito dominó estende artificialmente prazo de MPs Mineia Luckfett2018-10-23T11:50:33-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
