1.Infolex 2018 – Página: 485 – Infolex

CARF admite créditos de Pis-Cofins decorrentes de fretes na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.193 / 2018 (DOM de 16.10.2018) Prorroga por noventa dias o prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 192/2018, regulamentada pelo Decreto Rio nº 44737/2018 que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro

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PA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019 / 2018 (DOE de 16.10.2018) Altera a Instrução Normativa n° 015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT-GC).

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RS – PORTARIA 489 / 2018 (DOE de 16.10.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOIJUI FENADI 2018, de 11 a 21 de outubro de 2018 em IJUI-RS.

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PB – PORTARIA GSER N° 178 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Altera a Portaria GSER nº 337/2017, que determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal.

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PA – DECRETO N° 2.206 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Declara ponto facultativo em 10.10.2016 nas repartições públicas integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo.

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MG – COMUNICADO SAIF E STI N° 033 / 2018 (DOE de 16.10.2018) Liberação de emissão da NF-e para Produtor Rural Pessoa Física

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 050 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Altera a Instrução Normativa nº 18/2017, que dispõe sobre o roteiro de análise técnica provisória para orientar a homologação de módulos eletrônicos e software básico para emissão de Cupom Fiscal Eletrônico no Estado do Ceará.

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CE – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SESPORTE N° 002 / 2018 (DOE de 09.10.2018) Fixa, para o segundo semestre do exercício financeiro de 2018, o limite máximo para concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e para desportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do ICMS.

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CE – DECRETO N° 32.824 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Dispõe sobre a regulamentação do uso do sistema de registro de preços de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993, o artigo 11 da Lei Federal nº 10.520/2002, e o artigo 66 da Lei nº 13.303/2016, da forma que estabelece.

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Código de Acesso (Empregador Doméstico) possui validade de 03 anos

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Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade

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Erro na EFD-REINF com fechamento Sem Movimento

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Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf

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AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 045 / 2018 (DOE de 16.10.2018) Altera a Instrução Normativa SEF n° 32/2018, que trata do serviço de arqueação de embarcações provenientes do Brasil e do exterior ou a ele destinados nos portos e terminais marítimos situados no Estado de Alagoas.

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