1.Infolex 2018 – Página: 502 – Infolex

CONVÊNIO ICMS N° 096 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

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Despesa de natureza contábil não pode ser excluída da base de PIS e Cofins, diz TRF-4

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CONVÊNIO ICMS N° 095 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica para pessoas físicas enquadradas em programa social.

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CONVÊNIO ICMS N° 094 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio ICMS 125/2001, que autoriza a concessão de isenção do ICMS relativo à importação de obras de arte destinadas à exposição pública.

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PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins

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CONVÊNIO ICMS N° 093 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação e nas operações internas com produtos comercializados no âmbito da Feira da Providência a ser realizada nos dias 28.11.2018 a 02.12.2018 no Município do Rio de Janeiro.

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TRF afasta cobrança de Imposto de Renda sobre compra de ações

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CONVÊNIO ICMS N° 092 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas internas, com mercadorias novas ou usadas, comercializadas sob a forma de “bazar”, promovidas pela entidade filantrópica Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo (OSCEIA).

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Receita registra 5,66 milhões de declarações do ITR 2018

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CONVÊNIO ICMS N° 091 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas importações de bens pelo Instituto de Ação Social pela Música (NEOJIBÁ).

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CONVÊNIO ICMS N° 090 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.

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CONVÊNIO ICMS N° 089 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Altera o Convênio ICMS 075/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

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CONVÊNIO ICMS N° 088 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas que indica, promovidas por cooperativas de produtores rurais, agropastoris e de pesca detentoras de declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

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CONVÊNIO ICMS N° 087 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Revoga o Convênio ICMS 137/2002, que dispunha sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

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ATO DECLARATÓRIO N° 024 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Ratifica o Convênio ICMS 086/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 084/2018, que autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

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