1.Infolex 2018 – Página: 523 – Infolex

PE – DECRETO N° 46.516 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre o aplicativo denominado Menor Preço.

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MG – DECRETO N° 47.490 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera o RICMS/MG em relação ao âmbito de aplicação da substituição tributária no capítulo de autopeças.

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Informação de afastamento dos trabalhadores no eSocial

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Acesso ao eSocial – Certificado Digital ou Código de Acesso

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Como informar a retirada Pró-labore no eSocial

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eSocial “Sem Movimento” – Quando transmitir?

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Município de São Paulo – DECRETO N° 58.430 / 2018 (DOM de 20.09.2018) Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 (PPI 2017), de que trata a Lei n° 16.680/2017.

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 333 / 2018 (DOM de 20.09.2018) Altera dispositivo da Lei Complementar 29/1999, que institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

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MG – PORTARIA SUTRI N° 766 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 742/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.640 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Dispõe sobre alterações de valores e inclusões de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos gado suíno, sorgo e algodão em pluma.

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GO – LEI N° 20.276 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera a Lei nº 13.800/2001, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.

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GO – LEI N° 20.274 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Dispõe sobre a divulgação da lei federal, em locais de revendedoras e concessionárias de veículos automotores, novos ou usados

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 025 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.180 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.

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MG – DECRETO N° 47.489 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera o Decreto nº 47.210/2017, dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), instituído pela Lei n° 22.549/2017.

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