1.Infolex 2018 – Página: 524 – Infolex

RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 311 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informações e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativa ao mês de agosto/2018.

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RJ – DECRETO RIO N° 45.088 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Regulamenta a Lei nº 6.365/2018, que autoriza a retomada do Programa Concilia Rio, em relação aos créditos não tributários relativos ao licenciamento ou legalização de obras mediante pagamento de contrapartida.

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RJ – PORTARIA SUT N° 167 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 271 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Dispõe sobre o funcionamento da auditoria fiscal regional da capital AFR 64.09 – CAPITAL II, da auditoria fiscal da capital AFR 64.03 – CAPITAL IV e do DAC-2, em decorrência da mudança de localização.

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RJ – PORTARIA DETRO / PRES N° 1.421 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Regulamenta o procedimento de fiscalização da aplicação da Lei nº 7.907/2018, que obriga a fixação em local visível nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, dotado de aparelho de acesso de cadeirantes, do certificado de capacitação do condutor no manuseio do equipamento.

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Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar

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Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas

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Médica garante hora extra por não repousar a cada 90 minutos de serviço

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Suspensão indevida de benefício previdenciário gera dano moral

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Publicada Nota Orientativa 04/2018 da EFD-Reinf

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 032 / 2018 (DOU de 20.09.2018) Altera as Resoluções Normativas CNI nº 014/2017 e nº 030/2018 que disciplinam a concessão de visto temporário e autorização de residência e disciplinam a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado, respectivamente.

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GO – DECRETO N° 9.316 / 2018 (DOE de 19.09.2018) Regulamenta a Lei nº 17.700/2012, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado de Goiás, da fabricação, comercialização e utilização do cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.417 / 2018 (DOE de 19.09.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 946/2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE).

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.416 / 2018 (DOE de 19.09.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.414 / 2018 (DOE de 19.09.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 389/1999, que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) ou de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

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