EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 024 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-09-12T09:27:34-03:00

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PE – DECRETO N° 46.485 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Altera o Decreto n° 45.801/2018, que divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo Estado de Pernambuco, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-09-12T15:07:39-03:00

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PE – DECRETO N° 46.484 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente à GIA e ao estorno de débito do imposto por empresa fornecedora de energia elétrica.

Karoline Pedroso2018-09-12T09:21:40-03:00

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PE – DECRETO N° 46.483 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente às remessas expressas internacionais processadas por intermédio do Siscomex Remessa.

Karoline Pedroso2018-09-12T09:20:57-03:00

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Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

Karoline Pedroso2018-09-12T09:09:35-03:00

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eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb – TV Receita disponibiliza 10 videoaulas a respeito

Mineia Luckfett2018-09-12T08:46:16-03:00

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MA – LEI N° 10.928 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Dispõe sobre o Programa “De Olho no Vencimento” a ser implementado por adesão em todo o comércio varejista do Estado do Maranhão.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:02:13-03:00

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MA – LEI N° 10.927 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares instalados no Maranhão, a acomodarem, em espaço único e específico, produtos alimentícios destinados a pessoas com diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:01:53-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 299 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Karoline Pedroso2018-09-11T13:58:20-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 297 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Dispõe sobre requisito, sem prejuízo dos demais previstos na legislação, para fruição, no âmbito da SEFAZ, dos Incentivos Ficais Esportivos e Culturais.

Karoline Pedroso2018-09-11T13:58:01-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 295 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com óleo de soja bruto.

Karoline Pedroso2018-09-11T13:57:44-03:00

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DECRETO N° 9.500 / 2018 (DOU de 11.09.2018) Altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração.

Karoline Pedroso2018-09-11T13:21:07-03:00

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RS – LEI COMPLEMENTAR N° 15.224 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS).

Karoline Pedroso2018-09-11T13:06:44-03:00

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PB – LEI N° 11.196 / 2018 (DOE de 07.09.2018) Dispõe sobre a obrigação de fixação em braille das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Estado da Paraíba.

Karoline Pedroso2018-09-11T12:59:19-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 147 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 140/2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e).

Karoline Pedroso2018-09-11T12:47:44-03:00

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