PR – LEI N° 19.649 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Obriga a informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos, a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado.

Karoline Pedroso2018-09-13T09:37:02-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 764 / 2018 (DOE de 13.09.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 704/2017 que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

Karoline Pedroso2018-09-14T10:34:47-03:00

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Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado

Karoline Pedroso2018-09-13T09:28:06-03:00

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Receita regulamenta Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física

Karoline Pedroso2018-09-13T09:27:47-03:00

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Empregado demitido com doença grave tem direito a indenização

Karoline Pedroso2018-09-13T09:26:29-03:00

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Instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial

Mineia Luckfett2018-09-12T17:55:56-03:00

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Orientações sobre acesso à DCTFWeb

Mineia Luckfett2018-09-12T17:53:34-03:00

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RESOLUÇÃO CCFGTS N° 896 / 2018 (DOU de 12.09.2018) Dispõe sobre a compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes e débitos resultantes de competências em atraso.

Karoline Pedroso2018-09-12T11:05:58-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 97, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Karoline Pedroso2018-09-12T10:59:43-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 115, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Karoline Pedroso2018-09-12T10:59:28-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 114, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

Karoline Pedroso2018-09-12T10:59:05-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 113, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

Karoline Pedroso2018-09-12T10:49:11-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 110, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Karoline Pedroso2018-09-12T10:49:04-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6014, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Karoline Pedroso2018-09-12T10:48:48-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 332 / 2018 (DOM de 12.09.2018) Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa, com débitos da Fazenda Pública Municipal.

Karoline Pedroso2018-09-12T10:04:08-03:00

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