1.Infolex 2018 – Página: 535 – Infolex

Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 331 / 2018 (DOM de 12.09.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, shoppings centers e centros comerciais manterem à disposição de seus clientes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras no município.

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Empresa indenizará atendente de call center submetida a restrição no uso de banheiro11/09/2018 – 19:11:00

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Projeto aumenta limite da renda familiar para recebimento do benefício da prestação continuada

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Empresa de roupas deve pagar multa por não atingir a cota mínima de empregados com deficiência

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TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

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EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 024 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

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PE – DECRETO N° 46.485 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Altera o Decreto n° 45.801/2018, que divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo Estado de Pernambuco, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

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PE – DECRETO N° 46.484 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente à GIA e ao estorno de débito do imposto por empresa fornecedora de energia elétrica.

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PE – DECRETO N° 46.483 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente às remessas expressas internacionais processadas por intermédio do Siscomex Remessa.

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Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

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eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb – TV Receita disponibiliza 10 videoaulas a respeito

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MA – LEI N° 10.928 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Dispõe sobre o Programa “De Olho no Vencimento” a ser implementado por adesão em todo o comércio varejista do Estado do Maranhão.

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MA – LEI N° 10.927 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares instalados no Maranhão, a acomodarem, em espaço único e específico, produtos alimentícios destinados a pessoas com diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca.

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MA – PORTARIA GABIN N° 299 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

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MA – PORTARIA GABIN N° 297 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Dispõe sobre requisito, sem prejuízo dos demais previstos na legislação, para fruição, no âmbito da SEFAZ, dos Incentivos Ficais Esportivos e Culturais.

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