eSocial – Publicadas orientações sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)

Karoline Pedroso2018-09-11T14:33:20-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.402 / 2018 (DOM de 11.09.2018) Altera o Decreto nº 58.056/2017, que dispõe sobre o procedimento para a expedição, por via eletrônica, do Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar.

Karoline Pedroso2018-09-11T10:38:00-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.401 / 2018 (DOM de 11.09.2018) Regulamenta o parágrafo 2º do artigo 130 e o parágrafo único do artigo 153 da Lei nº 13.478/2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acrescidos pela Lei nº 16.871/2018 e estabelece mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções, previstos nos artigos 6º e 7º da Lei nº 16.871/2018.

Karoline Pedroso2018-09-11T10:35:43-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.400 / 2018 (DOM de 11.09.2018) Estabelece regras sobre a contratação de serviços contínuos, com alocação de mão de obra não eventual, pela Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

Karoline Pedroso2018-09-11T10:35:09-03:00

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Porto Alegre – DECRETO N° 20.052 / 2018 (DOM de 10.09.2018) Altera o Decreto n° 14.941/2005, que dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município.

Karoline Pedroso2018-09-11T10:20:41-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 163 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10.09.2018 a 16.09.2018.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:57:28-03:00

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RJ – PORTARIA CBMERJ N° 1.007 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Fixa os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndio, relativa ao exercício de 2018.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:56:52-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.416 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Dispõe sobre a consolidação de dívidas das reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis e compensação com crédito tributários na forma instituída pela Lei nº 8.058/2018, com as alterações da Lei nº 8.080/2018.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:51:58-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 304 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Altera a Resolução nº 109/2017, que dispõe sobre a emissão de certidão de regularidade fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:45:49-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 305 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, em relação a emissão de documentos fiscais nas operações relativas a circulação de energia elétrica.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:44:47-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 037 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:34:27-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 204 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:34:20-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 037 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:33:58-03:00

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PR – DECRETO N° 11.019 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio (arts. 97, § 8°, III, e 102 do ADCT e Lei Estadual n° 17.082/2012 – art. 1° ao art. 13), de valores devidos a credores de precatórios.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:12:16-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (DODF de 05.09.2018) Disciplina a restituição do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, pago a mais quando a operação final for de valor inferior ao do fato gerador presumido.

Mineia Luckfett2018-09-10T17:24:43-03:00

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