1.Infolex 2018 – Página: 538 – Infolex

ATO COTEPE/MVA N° 017 / 2018 (DOU de 10.09.2018) Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

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ATO COTEPE/PMPF N° 017 / 2018 (DOU de 10.09.2018) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.09.2018.

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 053 / 2018 (DOU de 06.09.2018) Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 844/2018 pelo período de 60 dias.

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ATO DECLARATÓRIO N° 023 / 2018 (DOU de 06.09.2018) Ratifica os Convênios ICMS 083/2018 e 084/2018.

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ATO COTEPE ICMS N° 045 / 2018 (DOU de 06.09.2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

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DECRETO N° 9.494 / 2018 (DOU de 10.09.2018) Altera o Decreto nº 5.109/2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298/99, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 064 / 2018 (DOU de 10.09.2018) Aprovada a versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de setembro de 2018.

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PORTARIA SIT N° 760 / 2018 (DOU de 10.09.2018) Estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação – CA para EPI – Equipamento de Proteção Individual.

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PORTARIA SIT N° 759 / 2018 (DOU de 10.09.2018) Altera a Portaria SIT Nº 452/2014 sobre as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

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PORTARIA SIT N° 758 / 2018 (DOU de 10.09.2018) Altera a Portaria SIT Nº 451/2018 sobre o acesso ao sistema o acesso ao sistema Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual – CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual.

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SC – COMUNICADO DIAT SAT N° 004 / 2018 DIME – Modificações em decorrência dos novos vencimentos do imposto devido pela distribuição de energia elétrica

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SC – COMUNICADO DIAT SAT N° 003 / 2018 Bloqueio do Subtipo 84 substituído pelo Subtipo 106 de Crédito Presumido e Bloqueio do Subtipo 12 substituído pelo Subtipo 16 de Estorno de Débito a partir da referência Junho de 2018.

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Curitiba – RESOLUÇÃO N° 002 / 2018 (DOM de 06.09.2018) Regulamenta a dação em pagamento de bens imóveis para a extinção de débitos de natureza tributária.

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Goiânia – LEI N° 10.240 / 2018 (DOM de 06.09.2018) Dispõe sobre a impossibilidade de empresas com débitos exigíveis junto ao Fisco Municipal de celebrar contratos com o Município de Goiânia.

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 020 / 2018 (Publicado em 06.09.2018) Comunica a aprovação da Resolução nº 1.064/2018, que dispõe sobre parcelamento de débitos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

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