1.Infolex 2018 – Página: 539 – Infolex

MS – PORTARIA SAT N° 2.639 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Dispõe sobre os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos azeite de oliva e óleo composto.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 144 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Altera a Portaria 111/2016, que institui a Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso.

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MT – DECRETO N° 1.660 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Altera o Decreto 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.413 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Instrução Normativa nº 1.153/13- GSF, que estabelece procedimentos relacionados à inscrição em dívida ativa e ao reconhecimento da prescrição de crédito da fazenda pública de natureza tributária ou não tributária.

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ES – PORTARIA N° 064-R / 2018 (DOE de 10.09.2018) sobre as diretrizes e requisitos gerais para a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.

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DF – DECRETO N° 39.328 / 2018 (DODF de 10.09.2018) Altera o RICMS/DF, quanto ao regime de substituição tributária aplicável na operação com autopeças.

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PORTARIA MF N° 034 / 2018 (DOU de 10.09.2018) Estabelece para o mês de setembro de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

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Utilizar veículo próprio para exercer atividades de trabalho dá direito a indenização

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Bancária que era obrigada a vender parte das férias será indenizada06/09/2018 – 19:11:00

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Auxílio para aposentado que precisa de cuidador está em debate na Câmara há três anos

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RJ – PORTARIA SVS N° 163 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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SC – MEDIDA PROVISÓRIA N° 223 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Autoriza a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

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SC – DECRETO N° 1.724 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Altera o Anexo Único do Decreto n° 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3° da Lei Complementar federal n° 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS n° 190, de 2017.

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SP – PORTARIA CAT N° 079 / 2018 (DOE de 07.09.2018) Altera a Portaria CAT 073/2018, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

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RJ – LEI N° 8.091 / 2018 (DOE de 03.09.2018) Dispõe sobre a disponibilidade de vistoria anual do DETRAN-RJ aos veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular).

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