1.Infolex 2018 – Página: 539 – Infolex

DF – DECRETO N° 39.328 / 2018 (DODF de 10.09.2018) Altera o RICMS/DF, quanto ao regime de substituição tributária aplicável na operação com autopeças.

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PORTARIA MF N° 034 / 2018 (DOU de 10.09.2018) Estabelece para o mês de setembro de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

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Utilizar veículo próprio para exercer atividades de trabalho dá direito a indenização

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Bancária que era obrigada a vender parte das férias será indenizada06/09/2018 – 19:11:00

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Auxílio para aposentado que precisa de cuidador está em debate na Câmara há três anos

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RJ – PORTARIA SVS N° 163 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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SC – MEDIDA PROVISÓRIA N° 223 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Autoriza a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

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SC – DECRETO N° 1.724 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Altera o Anexo Único do Decreto n° 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3° da Lei Complementar federal n° 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS n° 190, de 2017.

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SP – PORTARIA CAT N° 079 / 2018 (DOE de 07.09.2018) Altera a Portaria CAT 073/2018, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

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RJ – LEI N° 8.091 / 2018 (DOE de 03.09.2018) Dispõe sobre a disponibilidade de vistoria anual do DETRAN-RJ aos veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular).

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 051 / 2018 (DOU de 06.09.2018) Prorroga a vigência da MP nº 842/2018, pelo período de 60 dias, qual altera a Lei nº 13.340/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606/2018.

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RS – LEI N° 15.223 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e cria o Fundo Estadual da Pesca.

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDACTEL N° 004 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Altera a Instrução Normativa SEDACTEL 01/2016, que estabelece os procedimentos dos projetos culturais através do Pró-cultura RS.

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GO – PORTARIA SSP N° 376 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Determina que, até que a Secretaria da Fazenda disponibilize a emissão de DARE para a Procuradoria do Estado de Goiás, via internet, nos casos de opção para pagamento à vista, o DARE seja emitido em uma única parcela, podendo ser concedido um prazo de até 15 (quinze) dias, no máximo, para pagamento.

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