1.Infolex 2018 – Página: 568 – Infolex

INSS não pode cobrar devolução de benefício assistencial concedido por decisão judicial

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RS – DECRETO N° 54.173 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o RICMS/RS, relativamente à transferência de saldo credor.

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PORTARIA SEFAZ N° 172, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

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Segurado deve manter endereço atualizado junto ao INSS

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RESOLUÇÃO CFOAB N° 003 / 2018 (DOU de 16.08.2018) Acrescenta o § 3° ao art. 24 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004 / 2018 (DOU de 16.08.2018) Dispõe sobre a vigência da Lei nº 13.670 de 30 de maio de 2018.

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Curitiba – DECRETO N° 858 / 2018 (DOM de 15.08.2018) Prorroga prazo para as ATTCs se adequarem às condições necessárias para os veículos serem utilizados na prestação de serviços.

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MT – LEI N° 10.741 / 2018 (DOE de 15.08.2018) Altera a Lei nº 7.958,/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria fundos e dá outras providências.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 151 / 2018 (DOE de 16.08.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços, para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

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GO – DECRETO N° 9.293 / 2018 (DOE de 16.08.2018) Altera o Decreto 4.852/1997, que trata do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e dá outras providências.

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Cuiabá – RESOLUÇÃO SMF N° 001 / 2018 (DOM de 16.08.2018) Dispõe sobre a autorização para utilização do campo “dedução de base de cálculo” da NFS-e, para o salão-parceiro.

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Cuiabá – PORTARIA SMF N° 027 / 2018 (DOM de 16.08.2018) Aprova a Resolução SMF nº. 001/2018, que dispõe sobre a autorização para utilização do campo “Dedução de base de cálculo’’ da NFS-e aos profissionais que celebrarem contrato de parceria nos termos da Lei Federal nº. 12.592/2012.

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SC – DECRETO N° 1.690 / 2018 (DOE de 15.08.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.002 / 2018 (DOM de 16.08.2018) Estabelece as normas e os procedimentos referentes ao Processo Tributário Digital, instituído pelo Decreto n° 44.799/2018.

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 007 / 2018 (DOE de 16.08.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.

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