1.Infolex 2018 – Página: 575 – Infolex

RS – LEI N° 15.217 / 2018 (DOE de 10.08.2018) Autoriza a Junta Administrativa do FOMENTAR/RS a fixar, excepcionalmente, preço mínimo para a alienação da totalidade dos direitos creditórios vigentes relativos aos financiamentos concedidos previstos no art. 4º da Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996.

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RS – DECRETO N° 54.180 / 2018 (DOE de 10.08.2018) Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, instituído pela Lei nº 15.007, de 13 de julho de 2017, e regulamentado pelo Decreto nº 54.066, de 10 de maio de 2018.

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RS – PORTARIA SES N° 771 / 2018 (DOE de 10.08.2018) Dispõe sobre a coleta de amostras para fins de análise fiscal em amostra única para águas envasadas.

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RS – PORTARIA N° 416 / 2018 (DOE de 10.08.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a 41ª EXPOINTER – 20ª Feira da Agricultura Familiar 2018 no Parque de Exposições Assis Brasil em Esteio/RS de 25 de agosto a 02 de setembro de 2018.

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RS – PORTARIA N° 415 / 2018 (DOE de 10.08.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na I EXPO COXILHA que será realizada de 07 a 09 de dezembro de 2018 no município de Coxilha-RS

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 033 / 2018 (DOE de 10.08.2018) Altera a a Instrução Normativa DRP nº 45/98, acrescentando códigos à Seção II do Apêndice VII, que trata da redução de base de cálculo.

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 032 / 2018 (DOE de 10.08.2018) Altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente a Seção 19.0 do Capítulo I do Título I que dispõe sobre a saída de sanduíche “Big Mac” no dia do “McDia Feliz”.

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 031 / 2018 (DOE de 10.08.2018) Altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, acrescentando valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

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Recife – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N° 001 / 2018 (DOM de 09.08.2018) Estabelece regras para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFS-e, quando da prestação dos serviços especificados pelo art. 1°, § 5°, do Decreto 24.093/2008.

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RJ – RESOLUÇÃO CONEMA N° 083 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Regulamenta a Lei Federal nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; estabelecendo outras ações ou atividades reconhecidas como eventuais e de baixo impacto ambiental.

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PE – PORTARIA SF N° 113 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Regulamenta o parágrafo único do artigo 67 e na alínea “a” do inciso II do artigo 80-B do Decreto 44.650/2017, definindo os modelos do Termo de Fiel Depositário, do Termo de Responsabilidade e Inviolabilidade de Lacre e do Termo de Adesão – Canal Expresso Pernambuco.

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PE – PORTARIA SF N° 111 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz.

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MT – DECRETO N° 1.630 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Revoga o Decreto n° 1.604/2018, restabelecendo o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 121 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 045/2018-SEFAZ, de 21.03.2018 (DOE de 28.03.2018), em relação aos produtos que indica, e dá outras providências.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 120 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Altera a Portaria SEFAZ nº 100/1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS.

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