1.Infolex 2018 – Página: 576 – Infolex

PE – PORTARIA SF N° 113 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Regulamenta o parágrafo único do artigo 67 e na alínea “a” do inciso II do artigo 80-B do Decreto 44.650/2017, definindo os modelos do Termo de Fiel Depositário, do Termo de Responsabilidade e Inviolabilidade de Lacre e do Termo de Adesão – Canal Expresso Pernambuco.

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PE – PORTARIA SF N° 111 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz.

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MT – DECRETO N° 1.630 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Revoga o Decreto n° 1.604/2018, restabelecendo o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 121 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 045/2018-SEFAZ, de 21.03.2018 (DOE de 28.03.2018), em relação aos produtos que indica, e dá outras providências.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 120 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Altera a Portaria SEFAZ nº 100/1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS.

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ES – LEI N° 10.887 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Estabelece a remissão, a anistia e a reinstituição dos incentivos, das isenções e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes no Estado do Espírito Santo, na forma prevista no Convênio ICMS 190/2017.

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DF – LEI N° 6.215 / 2018 (DODF de 09.08.2018) Altera a Lei n° 4.317/2009, que institui a Política Distrital para Integração da pessoa com deficiência, e revoga a Lei nº 3.298/2004, que dispõe sobre adaptação de hotéis e motéis do Distrito Federal para assegurar o acesso e o uso de suas dependências aos portadores de necessidades especiais.

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Empregada que se aposentou dias antes de PDV não consegue indenização por perda de chance

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Empresa é condenada por descontos salariais indevidos por prejuízos em fabricação de materiais

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Lei exige condições mínimas em quarto de empregados

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Liberação de saques do PIS/Pasep para todas as idades começou nesta quarta

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Senado analisará proibição de juros maiores para aposentados

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PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) – Consolidação no âmbito da *RFB

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 046 / 2018 (DOU 09.08.2018) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 838 / 2018.

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 048 / 2018 (DOU 09.08.2018) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 840/2018.

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