1.Infolex 2018 – Página: 585 – Infolex

NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 73, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 (DOU 03.08.2018) DU-E – Indisponibilidade do sistema

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Justiça determina reintegração de empregado com poliomielite por dispensa discriminatória

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Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante.

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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.954 / 2018 (DOM de 03.08.2018) Regulamenta, nos termos da Lei Federal n° 12.846/2013, a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública municipal.

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 089 / 2018 (DOU de 03.08.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 288 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera a Resolução SEEF 6.449/2002, que estabelece procedimentos para reconhecimentos da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 158/1994.

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RJ – PORTARIA SUT N° 153 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

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RJ – PORTARIA SUT N° 152 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

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eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores: 0800 730 0888

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ES – PORTARIA N° 024-R / 2018 (DOE de 02.08.2018) Introduz alterações na Portaria n.º 09-R/2018 que divulga os atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais.

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ES – PORTARIA N° 023-R / 2018 (DOE de 02.08.2018) Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

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RJ – LEI N° 8.058 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as Concessionárias ou Autorizadas de Serviços Públicos e Fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, nas forma que especifica.

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MS – DECRETO N° 10.696 / 2002 (DOE 14.02.2002) Altera dispositivos do Decreto n° 8.986/1997, do Decreto n° 10.098/2000, e do Decreto n° 10.099/2000, quanto à forma de registro de determinados valores no livro Registro de Apuração do ICMS ao novo programa para apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

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MS – DECRETO N° 12.292 / 2018 (DOE de 11.04.2007) Altera dispositivo do Decreto n° 11.930/2005, que dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido.

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