MT – LEI N° 10.731 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Dispõe sobre a afixação de aviso referente ao recebimento da indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – Seguro DPVAT nos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso. Karoline Pedroso2018-07-31T10:16:37-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Mato Grosso Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 751 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Karoline Pedroso2018-07-31T14:57:41-03:00 1.Infolex 2018, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – DECRETO N° 47.461 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o RICMS/MG, em relação ao benefício da isenção nas operação com a saída de embarcação construída no País e de peças, partes e componentes, destinados a estabelecimento da indústria naval, assim como na isenção e redução de base de cálculo nas operações com mercadorias e equipamentos para exploração e produtos de gás natural e petróleo e alterações nas operações com o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavradas Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO Karoline Pedroso2018-07-31T10:11:45-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Minas Gerais Read more...
GO – DECRETO N° 9.282 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, em relação a substituição tributaria e benefícios fiscais. Karoline Pedroso2018-09-11T14:57:47-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
GO – LEI N° 20.246 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Lei nº 19.749/2017, que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis. Karoline Pedroso2018-08-03T10:46:23-03:00 1.Infolex 2018, Goiás, Leis Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 025 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento Karoline Pedroso2018-07-31T09:58:37-03:00 1.Infolex 2018, Instruções Normativas, Pernambuco Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 024 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 019/2018, que estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com pneumáticos. Karoline Pedroso2018-07-31T09:58:16-03:00 1.Infolex 2018, Instruções Normativas, Pernambuco Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 023 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 015/2018, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Karoline Pedroso2018-07-31T09:57:33-03:00 1.Infolex 2018, Instruções Normativas, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 031 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Karoline Pedroso2018-09-05T14:29:09-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 031 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Karoline Pedroso2018-09-05T14:30:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – DITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 020 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Karoline Pedroso2018-09-05T14:30:56-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA CISPOA N° 004 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Institui Guia de Trânsito de Produtos Comestíveis e Não Comestíveis digital. Karoline Pedroso2018-07-30T15:15:44-03:00 1.Infolex 2018, Instruções Normativas, Mato Grosso Read more...
