SP – LEI N° 16.796 / 2018 (DOE de 14.07.2018) Determina a todos os estabelecimentos comerciais no Estado que disponibilizem copos descartáveis de cor predominantemente azul, com a inscrição “zero açúcar” visível, para utilização em máquinas de refrigerantes.

Karoline Pedroso2018-07-18T09:18:32-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 220 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera a destinação dada às contribuições realizadas em decorrência de tratamento tributário diferenciado concedido.

Karoline Pedroso2018-07-18T09:15:31-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 029 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:36:52-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 029 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:37:04-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 039, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 07.07.2016)

Karoline Pedroso2018-07-17T13:20:45-03:00

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PORTARIA CRE N° 072, DE 14 DE MAIO DE 2018 (DOE de 30.05.2018)

Karoline Pedroso2018-08-17T14:27:02-03:00

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ICMS GO – Sefaz divulga instruções sobre a nova versão 4.0

Karoline Pedroso2018-07-20T10:17:55-03:00

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Receita orienta fiscais sobre PIS de cooperativa

Karoline Pedroso2018-07-17T11:32:05-03:00

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Presidente da AEB reclama protagonisno do comércio exterior

Karoline Pedroso2018-07-17T11:31:50-03:00

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DECRETO N° 9.447, DE 16 DE JULHO DE 2018 (DOU de 17.07.2018) Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

Mineia Luckfett2018-07-17T10:01:35-03:00

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PR – Mudança na emissão de MDF-e

Mineia Luckfett2018-07-20T11:36:06-03:00

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GO – Majoração da alíquota de ICMS para arroz e feijão

Mineia Luckfett2018-07-17T09:44:22-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.813, DE 13 DE JULHO DE 2018. Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

Karoline Pedroso2018-07-17T09:32:10-03:00

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RO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 026 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos em Rondônia.

Karoline Pedroso2018-07-17T09:25:13-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 213 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Karoline Pedroso2018-08-17T14:27:59-03:00

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