1.Infolex 2018 – Página: 623 – Infolex

RO – DECRETO N° 23.020 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/ 2018.

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ICMS PR – Obrigatoriedade de inclusão de código específico na NF no caso em que especifica

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DF – LEI N° 6.181 / 2018 (DODF de 18.06.2018) Dispõe sobre a divulgação de informações de segurança por estabelecimentos de lazer e entretenimento em locais fechados que configurem atividades com grau de risco alto.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE/GAB N° 053 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Estabelece procedimentos e orientações sobre o recolhimento de taxa que deve ser cobrado pelo serviço de reprodução de documentos por fotocopias no Âmbito do Poder Executivo de Goias.

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 275 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera o Anexo I – do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD – ICMS) – da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 214 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Aprova nova versão do manual de utilização do portal de verificação de benefícios fiscais.

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RJ – PORTARIA SVS N° 145 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Determina a interdição total da empresa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – PORTARIA SVS N° 146 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Determina a interdição parcial de estabelecimento para a atividade de fabricar e comercializar produtos saneantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2018 – EMENTA:COFINS-IMPORTAÇÃO. AGENTES/REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR. COMISSÕES. PAGAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 84, DE 26 DE JUNHO DE 2018 – EMENTA: PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT). CRÉDITOS. PREJUÍZOS FISCAIS. INCORPORAÇÃO.

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RJ – LEI N° 8.054 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Inclui no Anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 14 de março, como o dia “marielle franco – dia de luta contra o genocídio da mulher negra”.

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RJ – LEI N° 8.053 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera a Lei nº 3.243/1999, que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço sem aviso prévio ao consumidor.

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RJ – INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR N° 071 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas reguladas (CEG, CEG RIO, CAJ, PROLAGOS E CEDAE) pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro – Agenersa, na demonstração do cumprimento da Lei Federal nº

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RJ – LEI N° 8.050 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre a proibição de eutanásia de cães, gatos e demais animais domésticos.

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