1.Infolex 2018 – Página: 629 – Infolex

RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 272 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Define a utilização do sistema eletrônico de informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos da secretaria de estado de segurança (SESSEG).

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 273 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o caput do artigo 15, inclui o art. 17-A e prorroga o prazo previsto no caput do artigo 16 do Anexo XV, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente livre- DEVEC.

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 271 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera dispositivo da Resolução SEFAZ nº 176/017, que trata quanto a possibilidade de isenção do IPVA nos veículos automotores terrestres à portadores de deficiência física.

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SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 005 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Fixa valor do ICMS por quilograma para farinha de trigo para base de cálculo de crédito fiscal e/ou ressarcimento do mês de abril de 2018.

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SE – DECRETO N° 40.078 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o Decreto nº 30.213/2016 que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas.

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RN – LEI N° 10.401 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Institui programa de recuperação de créditos tributários de IPVA e ITCD, nas condições que especifica.

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MA – LEI N° 10.895 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

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MA – PORTARIA GABIN N° 240 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Instala o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 035 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera a Instrução Normativa nº 39/2016, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com milho em grão destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação de ração animal.

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CE – DECRETO N° 32.758 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Dispõe sobre a isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados “big mac”, efetuada durante o evento “mcdia feliz”.

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CE – DECRETO N° 32.755 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera o Decreto nº 32.563/2018, que divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Ceará, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

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AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 035 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE, nos termos do Ajuste SINIEF 21/2010.

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PE – EDITAL DPC N° 155 / 2018 (DOE de 14.07.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

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PR – PORTARIA CRE N° 104 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Referente ao preço máximo ao consumidor para a base de cálculo nas operações com produtos farmacêuticos.

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PR – LEI N° 19.595 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída.

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