MG – PORTARIA SUTRI N° 747 / 2018 (DOE de 14.07.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 709/2017, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-07-16T13:22:07-03:00

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Reconhecida a não incidência do IR sobre férias não gozadas por trabalhador avulso pela PGFN

Mineia Luckfett2018-07-13T15:08:35-03:00

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ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 013, DE 11 DE JULHO DE 2018 (DOU de 13.07.2018) Dispõe sobre a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos das ações judiciais referente a “nas ações judiciais fundadas no entendimento de que não há incidência de imposto de renda sobre verba recebida a título de férias não gozadas por trabalhador avulso, considerando o caráter indenizatório da verba.

Mineia Luckfett2018-07-13T15:06:22-03:00

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RESOLUÇÃO Nº 47, DE 12 DE JULHO DE 2018 (DOU 13.07.2018)   Suspende medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile, de que trata a Resolução nº 74, de 31 de agosto de 2017, da Câmara de Comércio Exterior.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:54:43-03:00

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RJ – LEI N° 7.971 / 2018 Dispõe sobre a emissão de certificado de origem e veda a comercialização de animais de estimação provenientes de criadouros não autorizados, na forma que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:50:34-03:00

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Goiânia – RESOLUÇÃO N° 005 / 2018 (DOM de 12.07.2018) Regulamenta o artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Karoline Pedroso2018-07-13T11:15:02-03:00

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RO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE/SEFIN-CRE N° 025 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas, como forma de adaptar ao novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721/ 2018.

Karoline Pedroso2018-07-13T11:06:02-03:00

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RO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 024 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Acrescenta o Anexo I à Instrução Normativa 022/2018/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos complementares referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase.

Karoline Pedroso2018-07-13T11:05:31-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2018 (DODF de 13.07.2018) Dispõe sobre a intimação das decisões dos processos administrativos fiscais de 2ª instância, por meio do domicílio fiscal eletrônico, nos termos da Lei nº 5.910, de 13 de julho de 2017, em cumprimento à decisão judicial 2017.00.2.01108-3 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.

Karoline Pedroso2018-07-13T10:59:46-03:00

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Camex aprova primeira Agenda Regulatória de Comércio Exterior do país

Karoline Pedroso2018-07-13T10:55:22-03:00

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Goiânia – LEI N° 10.213 / 2018 (DOM de 12.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação dos equipamentos e sistema de senhas eletrônicas já existentes, simultaneamente com a implantação de avisos sonoros e senhas em Braille, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-13T10:36:59-03:00

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Goiânia – LEI N° 10.211 / 2018 (DOM de 12.07.2018) Dispõe sobre a regulamentação do engarrafamento, armazenamento, depósito, venda e distribuição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, no Município de Goiânia, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-13T10:36:55-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.631 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para farelo de soja e sorgo.

Karoline Pedroso2018-07-13T10:27:32-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 146 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 16.07.2018.

Karoline Pedroso2018-07-13T10:16:34-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 147 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-17T11:57:06-03:00

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