1.Infolex 2018 – Página: 657 – Infolex

MG – PORTARIA SUFIS N° 033 / 2018 (DOE de 23.06.2018)Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.148 / 2018 (DOE de 23.06.2018) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, relativa ao exercício de 2018.

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MG – DECRETO N° 47.435 / 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS relativamente o item 75.3 do anexo IV.

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MG – DECRETO N° 47.433 / 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Decreto nº 47.210/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, instituído pela Lei nº 22.549/2017.

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MG – DECRETO N° 47.432 / 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Decreto n° 46.393/2013, que concede remissão de crédito tributário

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MG – DECRETO N° 47.434 / 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Regulamento das Taxas Estaduais – RTE.

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PR – DECRETO N° 10.171 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera o RICMS/PR, relativamente aos documentos emitidos pelas empresas prestadoras de serviço de comunicação e as distribuidoras de energia elétrica.

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PR – DECRETO N° 10.172 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera o RICMS/PR, relativamente ao lançamento do crédito sobre mercadorias adquiridas de empresas do Simples Nacional, procedimento quanto à inscrição no CAD/ICMS e base de cálculo a ser considerada para fins de recuperação, ressarcimento ou restituição.

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PR – DECRETO N° 10.170 / 2018 (DOE de 22.06.2018) DECRETO N° 10.170, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Altera o RICMS/PR, incluindo benefício fiscal relativo à importação de bens ou mercadorias referente ao regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO-SPED.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 141 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

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PE – EDITAL DPC N° 142 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Recolhimento antecipado referente à aquisição promovida por estabelecimento industrial em outra Unidade da Federação.

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MT – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ – SEDEC N° 006 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre o procedimento para credenciamento no tratamento tributário previsto no Decreto nº 250/2015, na importação de bens em partes, a fim de integralizar o ativo imobilizado do contribuinte importador

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.147 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera a Resolução nº 4.627/2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.

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