1.Infolex 2018 – Página: 662 – Infolex

Trabalhador que excluiu página de empresa no Facebook é condenado a pagar perdas e danos

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TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade

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GO – DECRETO N° 9.245 / 2018 (DOE de 18.06.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias úteis em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo da Rússia.

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RJ – LEI N° 7.991 / 2018 (DOE de 18.06.2018) Altera a Lei nº 6.717/2014, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público

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RJ – LEI N° 7.996 / 2018 (DOE de 18.06.2018) Dispõe sobre a livre escolha, pelo consumidor de produtos eletrodomésticos, eletroportáteis e eletrônicos, que estejam sob o prazo de garantia legal, do representante técnico dos fabricantes, importadores e comerciantes, dentre os que compõem a respectiva rede de assistência técnica autorizada ou credenciada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI N° 7.990 / 2018 (DOE de 18.06.2018) Veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, no âmbito do estado do rio de janeiro.

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RJ – LEI N° 7.987 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e nas edificações que especifica, situadas no Estado do Rio de Janeiro.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 097 / 2018 (DOU de 15.06.2018) Suspensa, até 11 de julho de 2018, a eficácia da Instrução Normativa INSS/PRES N° 94/ 2018.

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 545 / 2018 (DOU de 15.06.2018) Altera a Resolução Normativa CFA N° 425/2012 que Instituiu o Cadastro Nacional dos Profissionais de Administração e Pessoas Jurídicas registrados no Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.

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DF – DECRETO N° 39.122 / 2018 (DODF de 15.06.2018) Institui o Programa Nosso Quadrado, que dispõe sobre a celebração de termo de cooperação entre o Distrito Federal e o particular para a realização de benfeitorias e manutenção em mobiliários urbanos e logradouros públicos, com fundamento na Lei n° 448/93 e no art. 116, caput e § 1°, da Lei federal nº 8.666/93.

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MS – DECRETO N° 15.023 / 2018(DOE de 15.06.2018) Acrescenta o art. 26-I ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

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MS – DECRETO N° 15.024 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

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MS – DECRETO N° 15.022 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Acrescenta o art. 26-H ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

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MS – DECRETO N° 15.020 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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