DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.210 / 2018 (DODF de 12.06.2018) Susta a aplicação do art. 26, § 2°, I e II, do Decreto n° 38.555, de 16 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas. Karoline Pedroso2018-08-22T14:56:02-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
PR – DECRETO N° 9.993 / 2018 (DOE de 11.06.2018) Altera o RICMS/PR, estendendo o alcance do benefício fiscal de isenção aplicado à Lojas Francas (“free-shops”) Karoline Pedroso2018-07-02T13:30:45-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
RJ – LEI N° 7.986 / 2018 (DOE de 12.06.2018) Proíbe a aplicação de multas de trânsito aos trabalhadores, quando no exercício da função. Karoline Pedroso2018-07-13T13:47:58-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – DECRETO N° 46.336 / 2018 (DOE de 12.06.2018) Prorroga para 01.07.2018 o início da produção de efeitos do Decreto nº 46.323/2018, que dá nova redação ao artigo 82 do Livro IX do RICMS/RJ. Karoline Pedroso2018-08-30T14:22:44-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – DECRETO N° 46.337 / 2018 (DOE de 12.06.2018) Altera o artigo 99 do Decreto 2.473/1979 – RPAT, que trata do recurso de ofício em pedidos de restituição de indébito. Karoline Pedroso2018-08-30T14:23:04-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – DECRETO N° 46.335 / 2018 (DOE de 12.06.2018) Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22.06.2018, e no dia 27.06.2018 o expediente terá início às 9h e se encerrará às 13h. Karoline Pedroso2018-08-30T14:23:43-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.239 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Altera o prazo previsto no Decreto no 9.104/2017, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural. Karoline Pedroso2018-09-11T15:10:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 043 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Karoline Pedroso2018-08-23T14:31:04-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
DECRETO N° 9.992 / 2018 – PR (DOE de 08.06.2018) Prorroga o prazo de pagamento do ICMS relativamente ao mês de referência maio/2018. Karoline Pedroso2018-07-02T13:30:37-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
MS – DECRETO N° 15.015 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Regulamenta o § 2° do art. 3° do Anexo VI da Lei n° 3.823/2009, que trata, de sacrifício sanitário de animal portador de raiva, pseudorraiva ou de outra doença considerada incurável ou letal, não é cabível qualquer indenização. Karoline Pedroso2018-08-14T11:48:59-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
DF – DECRETO N° 39.104 / 2018 (DOE de 07.06.2018) Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 – Primeira Fase. Karoline Pedroso2018-08-22T14:56:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 39.108 / 2018 (DODF de 08.06.2018) Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Karoline Pedroso2018-08-22T14:56:12-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DESPACHO CONFAZ N° 074 / 2018 (DOU de 08.06.2018) Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 001/2016, que altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Karoline Pedroso2018-06-21T14:03:51-03:00 1.Infolex 2018, CONFAZ, Despachos Read more...
RJ – DECRETO N° 46.333 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Faculta aos estabelecimentos localizados neste Estado o pagamento do ICMS devido, referente ao mês de maio de 2018, na forma que menciona. Karoline Pedroso2018-08-30T14:24:06-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – LEI N° 7.982 / 2018 (DOE de 07.06.2018) Esta Lei trás nova redação a alínea “a” do inciso XIII do artigo 14 da Lei 2.657/1996 que trata da alíquota com óleo diesel e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-13T13:48:05-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
